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PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA by Mind Map: PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA
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PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA

EXPRESSOS NA CF/88

"LIMPE"

LEGALIDADE, Exceções:, Estado de defesa. Medida provisória. Estado de sítio.

IMPESSOALIDADE, é corolário da princípio da isonomia

MORALIDADE

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EFICIÊNCIA

Probidade Administrativa (art. 70, CF)

Economicidade (art. 37, §4º, CF)

Princípios basilares  (ou fundamentais do Direito Administrativo)

Celso Antônio Bandeira de Mello

Supremacia do interesse público

Indisponibilidade do interesse público

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Supremacia do interesse público

Legalidade

NÃO HÁ hierarquia entre os princípios!

EXPRESSOS NA LEI 9784/99

"SE-Ra-F-A-C-I-L-Pro-Mo-Mo"

SEgurança jurídica

Razoabilidade

Finalidade

Ampla defesa

Contraditório

Interesse Público

Legalidade

Proporcionalidade, Subprincípios:, 1) Pertinência, adequação ou aptidão., adequação entre meios e fins, 2) Necessidade ou exigibilidade., 3) Proporcionalidade stricto sensu

Motivação, pode ser:, Contextual, produção textual com as justificativas, Aliunde, motivação não precisa estar expressa no mesmo instrumento, basta indicar a fonte das razões

Moralidade