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LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL by Mind Map: LEGISLAÇÃO E DIREITO 
AMBIENTAL
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LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL

conscientização

Raízes do Direito Ambiental

Origem

Conceito, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

Direito Difuso, Evolução no Brasil, Direito ao Meio Ambiente, Direito Constitucional Ambiental

normas

Políticas Ambientais Brasileiras

Direito, Constituição Federal, CF/88, Princípios e Normas Gerais, art. 225, Poder para Legislar (União/Estados/Mun.), federalismo

Lei, Política Nacional de Meio Ambiente, Conselho Nacional de Meio Ambiente, CONAMA, Resoluções, Lei, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Recursos Sólidos, Lei 6938/81, Legislação Ambiental, Sistema Nacional de Meio Ambiente, Órgãos

instrumentos

Aplicações Práticas de Legislação Ambiental

instrumento, Licenciamento Ambiental, Conceito, casos práticos, tipos de licença, Conflitos Federativos, Lei, Procedimentos e Normas, Zoneamento Ambiental e Espaços Protegidos, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza- SNUC, Código Florestal, espaços territoriais protegidos, Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Uso Sustentável

ilícito, Responsabilização, sanções, Administrativa, crime, Penal, Lei de Crimes Ambientais, lei 9605/98, indenização, Civil

profissional

Laudo e Parecer Ambiental

Perícia Ambiental, Conceito, Etapas, Atuação do Profissional, Perito, Atuação Prática

Laudos e Pareceres, Ambiental, Técnicas, Conceito