Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

1. Sujeito ativo da ação

1.1. PJ de direito privado

1.2. PJ de direito público

2. Causas de aumento e diminuição de pena

2.1. Circunstâncias agravantes

2.2. Circunstâncias atenuantes

3. Sanções penais aplicáveis a PJ

4. Ação penal

5. Exemplo caso Samarco

6. Legislação aplicável

6.1. Constituição Federal

6.2. Lei 9.605/98

7. Divergências Doutrinárias

7.1. Capacidade de ação

7.2. Culpabilidade