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Lei 8.112/90 by Mind Map: Lei 8.112/90
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Lei 8.112/90

Estágio probatório

é condição para aquisição da ESTABILIDADE

diferencie:, Estágio probatório, a cada novo cargo, Estabilidade, obtida uma única vez

Duração do estágio probatório

36 meses (3 anos)

Servidor não aprovado no estágio probatório é

EXONERADO

Reconduzido ao antigo cargo (se estável)

a avaliação observa:

assiduidade;

capacidade de iniciativa;

disciplina;

produtividade;

responsabilidade.

decoreba: A-CA-DI-PRO-RE

DURANTE o período (3 anos) de estágio probatório, ocorre que:

SUSPENDE o período, licença, Por doença em pessoa da família, doença em terceiro, Pelo afastamento do cônjuge, Para atividade política, atividade política, afastamento, Para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, organismo internacional, Para participar de curso de formação exigido para ingresso em outro cargo na administração pública federal, curso de formação

Podem ser concedidas, licença por motivo de doença em pessoa da família;, doença em terceiro, licença para o serviço militar;, afastamento para exercício de mandato eletivo;, licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;, licença para atividade política;, atividade política, afastamento para estudo ou missão no exterior;, afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere;, organismo internacional, afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na administração pública federal., curso de formação

NÃO podem ser concedidas, licenças/afastamentos, para tratar de interesses particulares, licença capacitação, mandato classista, pós-graduação strictu sensu

Servidor estável SOMENTE pode ser demitido em virtude de:

baseado na lei 8.112/90

sentença judicial transitada em julgado

processo administrativo disciplinar, garantido contraditório e ampla defesa

baseado na CF/88

avaliação periódica de desempenho

excesso de despesa com pessoal

VACÂNCIA (são 7)

EXONERAÇÃO

ocorre a dissolução do vínculo jurídico do servidor com a Administração.

NÃO tem caráter punitivo, É PUNIÇÃO ?, Exoneração, Não!, Demissão, Sim!

pode ocorrer nos seguintes casos:, Cargo comissionado, casos, a pedido do servidor, liberdade da autoridade que nomeou, sem a necessidade de motivação, pois o cargo é de livre nomeação e de livre exoneração, Cargo efetivo (servidor ESTÁVEL), a pedido, de ofício, casos, redução de gastos com pessoal, reprovado na avaliação periódica de desempenho, inabilitação em estágio probatório, não entrar em exercício no prazo estabelecido (15 dias após a posse), Cargo efetivo (servidor não estável), a pedido, de ofício, casos, redução de gastos com pessoal, recondução do estável, reversão do aposentado por invalidez, reintegração do anteriormente ocupante, inabilitação em estágio probatório, não entrar em exercício no prazo estabelecido (15 dias após a posse)

FALECIMENTO

DEMISSÃO

em decorrência de cometimento de infração funcional

é uma, penalidade administrativa

PROMOÇÃO

APOSENTADORIA

modalidades de aposentadoria:, por INVALIDEZ permanente, COMPULSÓRIA, ocorre aos 75 anos, VOLUNTÁRIA

READAPTAÇÃO

POC

Posse em outro cargo inacumulável.

ocorre quando o servidor passa a ocupar novo cargo público, inacumulável com o que ocupava anteriormente

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Lei 8.112/90 – VANTAGENS Lei 8.112/90 – Remuneração

Decoreba:

Música

PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, PROMOÇÃO, READAPTAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, REVERSÃO, APROVEITAMENTO, RECONDUÇÃO

VACÂNCIA, EXONERAÇÃO, FALECIMENTO, DEMISSÃO, PROMOÇÃO, APOSENTADORIA, READAPTAÇÃO, POC

PROVIMENTO (são 7)

originário

NOMEAÇÃO, é a única forma de provimento originário, é um ato administrativo UNILATERAL, candidato aprovado dentro do número de vagas, POSSUI direito subjetivo à nomeação, Ufa!, exceção, interesse público decorrente de circunstâncias, extraordinárias, imprevisíveis, supervenientes, Lembre-se:, pode se dar em cargo, efetivo, depende de prévia aprovação em concurso, em comissão, NÃO depende de prévia aprovação em concurso

derivado

PROMOÇÃO, provimento vertical, Crescimento na carreira, Promoção:, Classe 3 >>> Classe 2 >>> Classe 1 >>> Classe Especial, Não confunda com PROGRESSÃO FUNCIONAL, ProGREssão funcional, mudança de padrão dentro da mesma classe., ProMOção funcional, mudança de um último padrão para o início de outra classe

READAPTAÇÃO, provimento horizontal, sofreu limitação física ou mental, é readaptado em outro cargo compatível com essas limitações, exercerá o novo cargo mesmo que seja como EXCEDENTE, readaptação é ato VINCULADO, ou seja:, é possível? >> DEVE ser readaptado, não é possível? >> é aposentado por invalidez, servidores em cargos exclusivamente comissionados NÃO SÃO amparados pela readaptação

REINTEGRAÇÃO, provimento por reingresso, demissão INVALIDADA de servidor ESTÁVEL, ao retornar, pode ocorrer:, Cargo foi extinto, servidor é posto em DISPONIBILIDADE, Cargo não foi extinto, então o atual ocupante deverá ser:, se ESTÁVEL, Reconduzido, Aproveitado, ou posto em disponibilidade, se não estável, EXONERADO, tem direito a todas as vantagens desde a data da demissão injusta., DECOREBA (clicar na foto)

REVERSÃO, provimento por reingresso, reversão é o retorno do APOSENTADO, pode ser:, 1) de ofício (reversão compulsória), Aplica-se aos aposentados por invalidez., quando a invalidez é declarada insubsistente, por junta médica oficial, Ato vinculado, volta como excedente (caso não tenha cargo vago), Irrelevante se o servidor era ou não estável quando da aposentadoria., ESTÁVEL, não estável, Pode ocorrer a qualquer tempo., VEDADA ao aposentado que já tiver 70 anos de idade, 2) a pedido (reversão a pedido), requisitos, Aplica-se aos aposentados voluntariamente., servidor deve SOLICITAR a reversão, Ato discricionário, Só retorna se for do interesse da administração., deve haver cargo vago (não a a figura do excedente), aplicável ao servidor estável que se aposentou voluntariamente, ESTÁVEL (apenas), a aposentadoria deve ter ocorrido, há MENOS de 5 anos, VEDADA ao aposentado que já tiver 70 anos de idade, DECOREBA (clicar na foto)

APROVEITAMENTO, provimento por reingresso, é o retorno do posto em DISPONIBILIDADE, o que é DISPONIBILIDADE?, é o servidor que está sem trabalhar em razão de:, extinção do cargo, declaração da desnecessidade, Aplica-se EXCLUSIVAMENTE ao servidor, ESTÁVEL, o servidor em DISPONIBILIDADE, fica sem exercer suas funções temporariamente, o vínculo com a Administração não é quebrado., recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço, há vaga disponível ? Se sim:, servidor é OBRIGADO a entrar em exercício, se não entrar:, aproveitamento é tornado sem efeito, é cassada a disponibilidade, poder público é OBRIGADO a realizar o aproveitamento

RECONDUÇÃO, provimento por reingresso, Recondução é o retorno do servidor ESTÁVEL por:, 1) inabilitação em estágio probatório, 2) reintegração do anterior ocupante, servidor ESTÁVEL apenas!

Ascensão, declarada inconstitucional

Transferência, declarada inconstitucional

Considerações sobre o ato da POSSE

a investidura no cargo público ocorre com a posse

INVESTIDURA // POSSE

GRAVE e diferencie:

NOMEAÇÃO, ocorre o PROVIMENTO em cargo público

POSSE, ocorre a INVESTIDURA

a posse pode ocorrer por meio de

PROCURAÇÃO ESPECÍFICA

PRAZOS:

Nomeação, 30 dias, POSSE, 15 dias, Entrar em exercício

PRAZOS:

Regra geral, 30 dias, para tomar POSSE após a nomeação, 15 dias, para entrar em exercício após a posse

exceção, o prazo para a POSSE (30 dias) fica SUSPENSO se o servidor estiver gozando de determinadas licenças ou afastamentos, são elas:, licença por motivo de doença em pessoa da família;, saúde de terceiro, férias;, participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós graduação stricto sensu no País., pós graduação NO PAÍS, júri e outros serviços obrigatórios por lei;, Júri, licença:, (i) à gestante, à adotante e à paternidade;, (ii) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;, saúde própria, (iii) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;, saúde própria, (iv) para capacitação, conforme dispuser o regulamento;, Capacitação, (v) por convocação para o serviço militar;, Militar, deslocamento para a nova sede, conforme art. 18 da Lei 8.112/1990;, deslocamento, participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica., desportiva

Requisitos no ato da POSSE

I - nacionalidade brasileira

norma de eficácia limitada, pois permite o ingresso de estrangeiros, NA FORMA DA LEI.

ESTRANGEIROS em Universidades, Professores, Técnicos, Cientistas

II - gozo dos direitos políticos

III - quitação com as obrigações militares e eleitorais

IV - nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo

V - idade mínima de 18 anos

VI - aptidão física e mental

Ausência de condenação penal

Cuidado! Não há esse requisito!

Deslocamento

Não geram vacância, tão pouco provimento!

Remoção, é o deslocamento do servidor público dentro do mesmo quadro de pessoal, COM ou SEM mudança de sede., do SERVIDOR!, pode ocorrer:, DE OFÍCIO, no interesse da administração, ato discricionário, nesse caso o servidor fará jus a uma ajuda de custo (indenização para se descolar), e o que ocorre com a família se o servidor MORRER na nova sede ?, é assegurado ajuda de custo à família para retornar a localidade de origem, DENTRO do prazo de 1 ano, A PEDIDO, caso 1), a critério da administração, ato discricionário, caso 2), independente do interesse da administração, ato vinculado, se os requisitos forem preenchidos a Administração DEVERÁ remover o servidor, nesse caso a remoção deve ser necessariamente para OUTRA localidade, casos/requisitos:, 1) acompanhar cônjuge que foi deslocado no interesse da Administração., limitações, a Administração não precisa remover se:, 1) antes da remoção do cônjuge o casal JÁ NÃO residia na mesma localidade., 2) o servidor é aprovado em concurso e provido originalmente em localidade diferente da do cônjuge., jurisprudência do STJ, é possível servidor público ser removido para acompanhar cônjuge EMPREGADO público, que tenha sido deslocado no interesse da Administração., 2) por motivo de saúde, saúde do próprio servidor, saúde de cônjuge, companheiro ou dependente, 3) Processo seletivo, concurso de remoção, na hipótese em que o número de interessados é superior ao número de vagas., não haverá ajuda de custo na remoção A PEDIDO. (incluído pela lei 12.998/2014), PRAZO:, Prazo mínino de 10 dias e máximo de 30 dias para o servidor se organizar no novo local., mínimo = 10 dias, máximo = 30 dias

Redistribuição, é o deslocamento do CARGO efetivo (ocupado ou vago), do CARGO!, Não é obrigatório que o servidor ocupante seja estável., Caso ocorra redistribuição de ofício e o servidor não  seja redistribuído, será colocado em DISPONIBILIDADE., aqui se diz deslocamento de CARGO e não de servidor!

Substituição

Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

fundado no:, princípio da continuidade

os substitutos podem ser:, indicados de acordo com o regimento interno do órgão ou entidade., previamente designados pelo dirigente máximo (em caso de omissão do regimento)

Passíveis de substituição:, cargo ou função de direção ou chefia, cargo de natureza especial

§ 1º  O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

o substituto deverá assumir automática e cumulativamente o exercício do cargo ou função, AUTOMÁTICA, CUMULATIVAMENTE

sem prejuízo do cargo que já ocupa

DEVERÁ optar pela remuneração de um dos cargos.

§ 2º  O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

de acordo com a Lei 8.112/90, excedeu 30 dias?, será retribuído!

de acordo com o TCU, a retribuição é devida a partir do PRIMEIRO dia de substituição do titular, MESMO quando não superar o prazo de 30 dias.

entendimento divergente. Cuidado!, segundo:, TCU, a retribuição é, IMEDIATA, Lei 8112/90, a retribuição é, após 30 dias consecutivos