Online Mind Mapping and Brainstorming

Create your own awesome maps

Online Mind Mapping and Brainstorming

Even on the go

with our free apps for iPhone, iPad and Android

Get Started

Already have an account? Log In

LICITAÇÃO  Lei nº 8.666/93 by Mind Map: LICITAÇÃO 
Lei nº 8.666/93
0.0 stars - reviews range from 0 to 5

LICITAÇÃO  Lei nº 8.666/93

Atenção!

Obrigado a licitar

Adm. DIRETA, Autarquias e Fundações

Conselhos de classe

EP / SEM, prestadoras de serviço público, exploradora de atividade econômica, que prestam atividade..., MEIO

Cuidado quanto ao sistema "S", de acordo com o TCU, as entidades do sistema S (paraestatais), embora DEVAM licitar, estão dispensadas do procedimento previsto na lei 8.666/93, ou seja, podem editar os seus próprios instrumentos de licitação.

Não obrigado a licitar

OAB

EP / SEM, exploradora de atividade econômica, que prestam atividade..., FIM

O que é?

Hely Lopes Meirelles: Procedimento Administrativo para que a Adm. Pública selecione a proposta mais vantajosa.

FINALIDADE

Seleção da proposta mais vantajosa para a administração

Igualdade de condições p/ interessados (Isonomia)

Promoção do desenvolvimento Nacional Sustentável

Princípios

EXPRESSOS

art. 3º (Lei 8666) Rol exemplificativo, Decoreba: LIMPI  --  PA  --  VIC  --  JÔ

da Legalidade, art.4º - ato adm FORMAL, fiel observância dos procedimentos legais (princípio do procedimento formal)

da Impessoalidade, pautar-se em critérios objetivos

da Moralidade, padrões éticos, lealdade e boa-fé, sob pena de responsabilização ADM, CÍVIL e PENAL

da Publicidade, em regra, vedado caráter sigiloso

da Igualdade

da Probidade Administrativa

da Vinculação ao Instrumento Convocatório, o Edital é a lei do certame, art. 41 - a Adm. não pode descumprir as normas e condições do edital

do Julgamento Objetivo, seguir os critérios objetivamente fixados no edital (art. 44)

Eficiência, Cuidado! Esse princípio NÃO ESTÁ expresso na lei 8666/93.

IMPLÍCITOS

Competitividade

Procedimento Formal

Sigilo das propostas, inacessível até o momento de abertura, evitando FRAUDE.

Adjudicação Compulsória, vencedor da licitação adquire direito subjetivo, obs.: a Adm. não poderá contratar com outrem., Impede que se abra nova licitação enquanto for válida a anterior, CESPE explora muito esse princípio, então ATENÇÃO!, Adjudicação é ATO DECLARATÓRIO que não se confunde com celebração do contrato., ato declaratório, celebração do contrato

MODALIDADES

Lei 8.666/93

CONCORRÊNCIA  (definida pelo valor), Aos interessados que comprovem os requisitos, PRAZO (da abertura do certame até a apresentação da proposta), 45 dias, Melhor técnica ou Técnica e Preço, Empreitada Integral, 30 dias, menor preço, UTILIZADA, Utilizada em função do valor, Serviços de Engenharia, + R$ 1.500.000,00, Outros bens e serviços, + R$ 650.000,00, obrigatoriamente utilizada, independente do valor, Concessão, de serviço público comum, REGRA, CONCORRÊNCIA, exceção, LEILÃO, quando o serviço estiver previsto no Programa Nacional de Desestatização, de obras ou serviços (parcerias Público-Privada - PPP), de direito real de uso, Compras e Alienação de bens IMÓVEIS, REGRA, compra e alienação de bens imóveis, CONCORRÊNCIA, exceção, bens imóveis cuja aquisição haja derivado de - procedimentos judiciais - ou de dação em pagamento, CONCORRÊNCIA OU LEILÃO, Licitações Internacionais, REGRA:, Concorrência, exceção, Tomada de Preço, respeitado os valores, quando a Administração dispuser de cadastro internacional, Convite, respeitado os valores, quando não houver fornecedor no Brasil, Registro de preços, ressalvados os casos de pregão, Contratos de empreitada integral, Contratação de concessões florestais, OBRIGATORIAMENTE utilizada (independente do valor), Edital - DOU ou Jornal

TOMADA DE PREÇO (definida pelo valor), Entre os, cadastrados previamente, ou (3º dia anterior à data de recebimento das propostas), Bizu: T de Tomada é o T de Terceiro dia anterior, Utilizada em função do valor, Engenharia, 150.000,00 até 1.500.000,00, Outros, 80.000,00 até 650.000,00, PRAZO, 30 dias, Melhor técnica ou Técnica e Preço, 15 dias, Menor preço, Edital publicado: DOU ou Jornal

CONVITE (definida pelo valor), entre interessados cadastrados OU NÃO, escolhidos e convidados, a cada novo convite é preciso estender a outros interessados que não participaram do anterior, MÍNIMO de 3, excepcionalmente menos de 3, limitação no mercado, desinteresse, não convidados, ESTENDERÁ aos não convidados se: 1) Manifestarem interesse com antecedência de 24 horas das apresentação das propostas. 2)Estiverem previamente cadastrados., Bizu: Prazo de 24 horas >>> "conVINTE" E 4 HORAS, única medida que a Adm. deve tomar, verificar se a empresa está regular perante o INSS e o FGTS, PRAZO, SEMPRE 5 dias ÚTEIS, UTILIZADA, em função do valor, Engenharia, até 150.000,00, outros, até 80.000,00, Licitações Internacionais, respeitado os valores, quando não houver fornecedor no Brasil, Instrumento convocatório, CARTA-CONVITE, Afixada no prédio, Enviada aos convidados, NÃO PRECISA de Edital

CONCURSO, interessados com qualificação exigida para trabalho, técnico, científico, artístico, instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, PRÊMIOS, REMUNERAÇÃO, UTILIZADA, não interessa o valor, mas sim a NATUREZA do objeto., O julgamento é realizado por uma comissão especial, formada por servidores público ou não., À modalidade de licitação denominada concurso não se aplicam os tipos de licitação melhor técnica, melhor preço, técnica e preço, maior lance ou oferta, uma vez que os vencedores do concurso recebem um prêmio ou uma remuneração., melhor técnica melhor preço técnica e preço maior lance ou oferta, PRÊMIO / REMUNERAÇÃO, PRAZO, 45 dias, questão, Edital - DOU ou Jornal

LEILÃO, quaisquer interessados para a compra de:  (vence o maior lance), bens móveis inservíveis p/ a adm., até R$ 650.000,00, acima disso utiliza-se CONCORRÊNCIA, produtos legalmente apreendidos ou penhorados, alienação de bens imóveis Apenas os de origem: 1) Proced. judicial 2) Dação em pgto, poderá ser LEILÃO ou CONCORRÊNCIA, PRAZO, 15 dias, Pagamento deve ser, à vista, se for leilão INTERNACIONAL tem o prazo de até 24 horas para efetuar o pagamento, ou entrada de, no mínimo, 5%, conforme o edital.

Lei 10.520/02

PREGÃO, Aquisição de BENS E SERVIÇOS COMUNS, independe do valor, O pregão eletrônico será apenas para a AQUISIÇÃO de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor., AQUISIÇÃO, VENDA, TCU já entendeu como bens e serviços comuns, serviços de engenharia, bens/serviços comuns de informática e automação, exemplos, Bens comuns, uniforme, combustível..., Serviços comuns, serviços de limpeza, vigilância..., PRAZO, 8 dias ÚTEIS, prazo para apresentação das propostas contato a partir da publicação do aviso, Características, inversão das fases de Habilitação e Julgamento, Facilita o trabalho da Adm, pois só terá que habilitar os documentos do VENCEDOR., Regra: 1º) Habilitação  2º) Julgamento, exceção, No pregão: 1º) Julgamento 2º) Habilitação, J >> H, Decoreba: perceba que até no alfabeto inverte!, Sempre licitação do tipo MENOR PREÇO, Lances verbais dos participantes

Lei de criação da Anatel (Lei 9.964/01)

Consulta, restrita às Agências Reguladoras, ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns, não se aplica a:, obras e serviços de engenharia civil (lei 8.666), bens e serviços comuns (lei 10.520)

Tabela-resumo (PRAZOS)

ATENÇÃO

Consórcios Públicos, para os consórcios públicos, os valores das licitações ficam duplicados quando pelo menos 3 entes da federação estiverem participando, e são triplicados quando o número for maior que três., até 3 >> DUPLICADO (2x), mais de 3 >> TRIPLICADO (3x)

Definida pelo, VALOR, Concorrência, Tomada de preço, Convite, NATUREZA, Concorrência, (em alguns casos), Leilão, Concurso, Pregão

TIPOS de licitação

Quais são?

Maior lance ou oferta, empregado, alienações de bens, concessão de direito real de uso

Técnica e preço, empregado quando a natureza for preponderantemente INTELECTUAL, bens e serviços de INFORMÁTICA, desde que não sejam comuns, não ocorre NEGOCIAÇÃO, faz-se uma média ponderada das avaliações

Melhor técnica, empregado quando a natureza for preponderantemente INTELECTUAL, ocorre por NEGOCIAÇÃO, 1º avalia a melhor técnica, 2º avalia o melhor preço e negocia

Menor preço, sempre adotado no PREGÃO

Diferencie

TIPO de licitação, é um critério de julgamento

MODALIDADE de licitação, é forma de procedimento

é VEDADO criar outros TIPOS de licitação!

quais TIPOS as MODALIDADES utilizam?

CONVITE e TOMADA DE PREÇO, Menor preço, Melhor técnica, Técnica e preço

CONCORRÊNCIA, TODOS os tipos

LEILÃO, Maior lance ou oferta

PREGÃO, Menor preço

CONCURSO, nenhum tipo pode ser empregado

Conhecimento extraído de exercícios CESPE

legislar em matéria de licitação de caráter

GERAL (norma geral), somente a UNIÃO

não geral (norma específica), todos os entes políticos

projeto

básico, é SEMPRE prévio, pois orientará os licitantes

executivo, poderá ser CONCOMITANTE a execução

Licitações para execução de OBRAS obedecerão a sequência

Projeto básico

Projeto executivo

Execução de obras e serviços

É VEDADO incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros

exceto, ..sob regime de CONCESSÃO

É VEDADO...sem previsão de QTDE ou cujos quantitativos não correspondam às previsões REAIS do projeto básico ou executivo

O autor do projeto básico PODE participar do projeto de FISCALIZAÇÃO da obra!!!

OBJETIVOS do processo licitatório

ISONOMIA

proposta mais vantajosa para a Adm.

desenvolvimento nacional sustentável

As compras, sempre que possível, deverão, entre outras exigências, submeter-se a condições de aquisição e pagamento SEMELHANTES A DO SETOR PRIVADO.

Nas COMPRAS deverão ser observadas:

Especificação completo..sem indicar marca!

Unidades, qtdes, utilização prováveis

Guarda e armazenamento que NÃO permita a deterioração

Art. 41 - IMPUGNAR edital de licitação

CIDADÃO, até 5 dias úteis

LICITANTE, 2º dia útil

Entrega IMEDIATA e INTEGRAL dos bens adquiridos

É dispensável o "termo de contrato", INDEPENDENTE DE SEU VALOR!

IMÓVEL

Concorrência ou Leilão

MÓVEL

pode ser Convite

Serviços NACIONAIS podem ter margem de preferência

Art. 5º - É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Licitação DESERTA >> torna dispensável a licitação

Licitação FRACASSADA

ocorre qdo, todos os licitantes forem inabilitados, ou todas as propostas forem desclassificadas

terão 8 dias para regularização (3 dias no caso do Convite)

Podem editar regulamento próprio:

art. 119 da lei 8666/93

SEM

EP

Fundações

OS

Autarquias

Margem de preferência

produtos manufaturados

serviços nacionais

"cargos de acessibilidade (deficiência)"

atualizado em 2014

licitações devem privilegiar as empresas de pequeno porte

Professor explica

Lei de Licitações (ÁUDIO)

Lei 8.666/93

Professor Dalmo Azevedo:

Lei 8.666/83 - Licitação e Contratos Administrativos

Prof. Eduardo Tanaka:

Aula 26 (Licitação - Introdução - Obrigatoriedade)

Aula 27 (Licitação - Conceito, Objeto, Finalidades)

Aula 28 (Licitação - Princípios Expressos)

Aula 29 (Licitação - Princípios Implícitos)

Aula 30 (Licitação - Inexigibilidade)

CRITÉRIO DE DESEMPATE

sucessivamente

II - produzidos no País

III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

IV - ...pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

V - ... reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência  ou para reabilitado da Previdência Social..

SORTEIO

MARGEM DE PREFERÊNCIA

I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras

II - ... reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência  ou para reabilitado da Previdência Social..

margem de preferência p/ produtos nacionais

é definida pelo PODER EXECUTIVO FEDERAL

revistas por prazo não superior a 5 anos

Não pode ultrapassar 25% sobre os produtos estrangeiros

margem de preferência ADICIONAL p/, produtos manufaturados serviços nacionais, resultantes dedesenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País

Pode ser estendida para países do Mercosul

CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA

DISPENSADA (taxativo art. 17), A lei DETERMINA a dispensa, não há discricionariedade, - Alienação de bens móveis ou IMÓVEIS - Permuta ou venda de bens - Doação, Ler art. 17 pouco antes da prova, Licitação é EXPRESSAMENTE dispensada, BENS IMÓVEIS, (a) Dação em pagamento, (b) Doação, (c) Permuta, (d) Investidura, (e) Venda a outro órgão ou entidade da administração pública, (f) Alienação gratuita ou onerosa, (g) Procedimentos de legitimação de posse daqueles que moram nas terras devolutas da União e que as tornaram produtivas, (h) Alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial, com área de até 250 m², e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social, (i) Alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa...na Amazônia Legal..., BENS MÓVEIS, (a) Doação, (b) Permuta, (c) Venda de ações, (d) Venda de títulos, (e) Venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Adm. Pública..., f) Venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Adm...

DISPENSÁVEL (taxativo art. 24), A lei AUTORIZA a dispensa, Discricionariedade Conveniente e oportuno Dispensa se for o caso, Ler art. 24 pouco antes da prova, DECORAR, é DISPENSÁVEL quando, Engenharia, igual ou menor R$ 15.000,00, outros, igual ou menor R$ 8.000,00, o valor é dobrado (30 e 16 mil) se a licitação é realizada por, Consórcios Públicos, SEM, EP, Autarquia, Fundações qualificadas (Agências Executivas), Resumo dos incisos, Situações excepcionais (incisos III, IV e IX);, Guerra, Pertubarção da ordem, Risco à segurança nacional, Emergência e a calamidade pública (inciso IV), prazo máx. 180 dias, consecutivos, initerruptos, vedada prorrogação, Licitação frustrada ou deserta (inciso V);, modalidade CONVITE? >> então não se dispensa nesse caso!, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento (inciso VI), Licitação fracassada (inciso VII);, modalidade CONVITE? >> então não se dispensa nesse caso!, Aquisição de bens ou serviços de entidade que integra a Administração Pública (inciso VIII);, Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da adm. (inciso X);, Contratação de objeto remanescente (inciso XI);, Contratação de instituição brasileira de fim específico (inciso XIII);, outras, restauração de obras de arte, contratação de associação de portadores de deficiência (sem fins lucrativos), contratação..energia elétrica, gas natural, concessionário, permissionário, autorizado por lei específica, contratação de EP ou SEM com suas subsidiárias, celebração de contratos..organizações sociais, outras mais recentes, contratação..transferência de tecnologia, direito de uso, exploração de criação protegida, contratação..coleta..resíduos sólidos urbanos recicláveis, fornecimento de bens e serviços, cumulativo, alta complexidade tecnológica, defesa nacional, aquisição..forças singulares brasileiras..operações de PAZ no exterior, aquisição de bens e insumos..exclusivamente a pesquisa científica

rol TAXATIVO (art. 17 e 24)

Plenamente possível a competição

INEXIGIBILIDADE

Inviabilidadede Competição, produtor, empresa ou vendedor/representante comercial EXCLUSIVO, conceito de vendedor/representante é relativo, exclusividade na, PRAÇA (único na localidade), CONVITE, REGISTRO CADASTRAL (único no registro cadastral), TOMADA DE PREÇO, PAÍS (único no país), CONCORRÊNCIA, serviços técnicos profissionais ESPECIALIZADOS, VEDADA para:, PUBLICIDADE, DIVULGAÇÃO, Profissional de setor ARTÍSTICO, desde que consagrado pela crítica especializada ou opinião pública

rol EXEMPLIFICATIVO (art. 25), decoreba: inEXigível = EXemplificativa

PROCEDIMENTO

INTERNO

Delimitação do Objeto Elaboração de projeto básico Estimativa de valor (orçamento) Viabilidade de competição Tipo e Modalidade de licitação Cronograma Comissão Divulgação do instrumento convocatório (Edital ou Convite), Publicado o EDITAL ou instrumento convocatório (convite=carta-convite) encerra-se a fase INTERNA

EXTERNO

ordem (regra geral), ABERTURA (instrumento convocatório), A fase EXTERNA inicia-se com a publicação do edital, HABILITAÇÃO, exige a comprovação da qualificação do licitante, habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, Se todas forem INABILITADAS, 8 dias para regularização, 3 dias (no caso do Convite), JULGAMENTO E CLASIFICAÇÃO, Abertas as Propostas dos que foram habilitados, Critérios (TIPOS de licitação), Esses TIPOS são aplicados a todas as modalidades, exceto no CONCURSO que terá regulamento próprio, MENOR PREÇO, MELHOR TÉCNICA, Atividades predominantemente INTELECTUAIS, TÉCNICA E PREÇO, Atividades predominantemente INTELECTUAIS, INFORMÁTICA, MAIOR LANCE OU OFERTA, Se todas forem DESCLASSIFICADAS, 8 dias para regularização, 3 dias (no caso do Convite), HOMOLOGAÇÃO, Declara o VENCEDOR, ADJUDICAÇÃO, atribui o direito de preferência ao VENCEDOR, a Adm poderá não celebrar o contrato em razão de, Anulação por ilegalidade, Revogação por interesse público superveniente

ordem no pregão (exceção), ABERTURA (instrumento convocatório), HABILITAÇÃO, JULGAMENTO E CLASIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, adjudicação vem antes da homologação no pregão, HOMOLOGAÇÃO