Tutela Provisória

1. Evidência

1.1. Requisitos

1.1.1. ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte

1.1.2. as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante

1.1.3. se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

1.1.4. a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável

1.1.5. Concessão independe

1.1.5.1. demonstração de perigo de dano

1.1.5.2. demonstração de risco ao resultado útil do processo

2. Forma de concessão

2.1. Liminar

2.2. Justificação prévia

3. Urgência

3.1. Requisitos

3.1.1. probabilidade do direito

3.1.2. perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo

3.1.3. caução idônea

3.2. Natureza

3.2.1. Cautelar

3.2.2. Antecipada

3.3. Postulação

3.3.1. Antecedente

3.3.2. Incidente