Crimes contra o patrimônio

1. Art. 158 Extorsao

1.1. 2 ou mais pessoas. Parag. 1°

1.2. Mediante violencia. aplica-se parag 2°

1.3. restricao da liberdade e lesao corporal. Parag. 3°

2. Art. 163 - Do dano

2.1. Qualificadoras. Parag único.

3. Art. 159 Extorsão mediante sequestro

3.1. < de 18 ou >de60 anos.  ou por bando ou quadrilha. Parag. 1°

3.2. 2/+ pessoas ou emprego de armas. Parag. 1°

3.3. Sequestro relampago com lesao corporal grave. Parag. 2°

3.4. Sequestro relampago com morte. Parag. 3°.

3.5. Minorante. "delacao premiada" reduz 1/3 a 2/3 da pena.

4. Art. 161 Da usurpação

4.1. Usurpação de aguas

4.2. Esbulho possessório

4.3. Art. 162 - Supressao ou alteracao de marca em animais.

5. Art. 160 Extorsão indireta

5.1. Exigir/receber como garantia de dívida, abusando da situação de alguem (...)