RPPN

1. Requerer sua criação através do sistema informatizado de monitoria de RPPN

2. Enviar documentação ao ICMBio de Brasília

2.1. identidade dos proprietários e cônjuges

2.2. título de domínio do imóvel

2.3. certidão de matrícula e registro do imóvel

2.4. planta impressa da área total

2.5. pessoa jurídica: certidão do órgão de registro de imóvel

3. Consulta pública

3.1. ICMBio: analisa os documentos e realiza a vistoria técnica. Também deve organizar a audiência pública obrigatória.

3.2. Obrigatório divulgar data e horário no Diário da União.

4. Avaliação final após a consulta pública

4.1. É gerado o Parecer técnico conclusivo

4.1.1. A partir do parecer o ICMBio, pode deferir, indeferir ou pedir alterações na proposta de criação da RPPN.

5. Aprovação da proposta e averbação junto á matricula do imóvel

5.1. em caso positivo: o proprietário deve averbar em cartório de registro a documentação em 60 dias e enviar ao ICMBio.

6. Criação e implementação

6.1. O ICMBio elabora uma portaria de criação de RPPN e publica no diário da união.

6.2. Cabe ao proprietário elaborar o plano de manejo.

6.3. O SNUC pode prestar orientação técnica e científica.