Código de ética e Disciplina da OAB

1. Competência do tribunal de ética e disciplina. Art. 49 e 50

2. Processo disciplinar.

3. Dos procedimentos. Art. 51 a 61

4. Disposições Gerais e Transitórias. Art. 62 até 66

5. Regras Deontológicas fundamentais. Art. 1 ao 7

6. Relações com o cliente. Art. 8 ao 24

7. Sigilo profissional. Art. 25 ao 27

8. Publicidade. Art. 28 ao 34

9. Honorários profissionais. Art 35 ao 43

10. Dever de urbanidade. Art. 44 ao 46

11. Disposições Gerais. Art. 47 e  48