Inexigibilidade e Dispensa de Licitação
by Rodrigo Vieira Teixeira
1. Tratam-se de casos discricionários ou vinculados?
1.1. O que é um ato discricionário?
1.2. O que é um ato vinculado?
2. Inexigibilidade
2.1. Caput art. 25 L8666
2.2. Inciso I art. 25 L8666
2.3. Inciso II art. 25 L866
3. Dispensa
3.1. Inciso I art. 24 L8666
3.2. Inciso II art. 24 L8666
3.3. Inciso IV art. 24 L8666
3.4. Inciso V art. 24 L8666
3.5. Inciso VII art. 24 L8666
3.6. Inciso X art. 24 L8666
3.7. Demais incisos do art. 24 L8666
4. Fracionamento de Despesa
4.1. Programação Orçamentária
4.1.1. Planejamento orçamentário
4.1.2. Planejamento da execução orçamentária