Princípios Fundamentais

1. Dos Objetivos

1.1. Construir um sociedade livre, justa e solidaria

1.2. Garantir o desenvolvimento nacional

1.3. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

1.4. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

2. Das Relações Internacionais

2.1. Independência nacional

2.2. Prevalência dos direitos humanos

2.3. Autodeterminação dos povos

2.4. Não-intervenção

2.5. Igualdade entre os Estados

2.6. Defesa da Paz

2.7. Solução pacífica dos conflitos

2.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo

2.9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

2.10. Concessão de asilo político

2.10.1. A RFB buscará integração econômica, política, social e cultural dos povos da América-Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

3. Dos Princípios Fundamentais da CF de 1998, art. 1º ao 4º.

4. Poderes

4.1. Executivo

4.1.1. Executa as Leis

4.2. Legislativo

4.2.1. Cria as Leis

4.3. Judiciário

4.3.1. Fiscaliza as Leis

5. Dos Fudamentos

5.1. Soberania

5.2. Cidadania

5.3. Dignidade

5.4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

5.5. Pluralismo Politico

5.5.1. Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representante eleito ou diretamente