Direito Reais
by lais renata fabiano
1. Ex: aquele que tiver como segurança do pagamento de uma dívida o valor de um bem imóvel (hipoteca) exercerá direito real sobre coisa alheia, de propriedade do devedor que tenha oferecido a coisa em garantia.
2. Art. 1226 CC – ‘Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.’ Art. 1227 CC – ‘Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por ato entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos, salvo os casos expressos neste código.’
3. O indivíduo pode recuperar a coisa quando esteja, ilegitimamente, em mãos alheias.
4. a) ‘jus in re propria’ = direito sobre a coisa própria, que se resume na propriedade b) ‘jus in re aliena’ = direito real sobre a coisa alheia
