Direitos fundamentais

1. Garantias fundamentais

1.1. Habeas corpus

1.2. Ação popular

1.3. Habeas data

1.4. Mandado de segurança

2. Titularidade

2.1. Pessoa humana (art. 5o, caput, CF/1988)

2.2. Pessoa jurídica (art. 5o, parágrafo 2o, CF/1988)

3. Exemplos

3.1. Inviolabilidade de domicílio

3.2. Duração razoável do processo

3.3. Liberdade de reunião

4. Conceitos

4.1. Igualdade (Igualdade material)

4.2. Isonomia (Igualdade formal)

5. Base jurídica

5.1. Cláusula aberta dos direitos fundamentais (art. 5o, parágrafo 2o, CF/1988)

5.2. Art. 5o, CF/1988

5.3. Tratados internacionais de direitos humanos (art. 5o, parágrafo 3o, CF/1988), EC 45/2004

6. Eficácia

6.1. Vertical

6.2. Horizontal

7. Gerações

7.1. 1a geração (Direitos de liberdade)

7.2. 2a geração (Direitos de igualdade)

7.3. 3a geração (Direitos de fraternidade)

8. Características

8.1. Interdependência

8.2. Universalidade

8.3. Relatividade

8.4. Imprescritibilidade

8.5. Irrenunciabilidade

8.6. Indivisibilidade (Cançado Trindade)