NORMAS FUNDAMENTAIS CPC/15
by Eu Tenho Direito
1. Ampla Defesa
1.1. Garantir que as partes possam produzir todas as provas lícitas para fundamentarem seu pedido
1.2. É diferente de protelação, que nega o direito do devido processo legal
1.3. Há que se desenvolver em tempo razoável
2. Efetividade
2.1. Aplicação do direito material decidido em juízo
2.2. Decisão justa que respeita o ordenamento jurídico
3. Solução Alternativa de Conflitos
3.1. Formação jurídica tendente a solução consensual de conflitos
3.2. O NCPC propõe que as partes procurem resolver seu conflito entre si antes de continuar com o processo
3.3. Faz parte de uma política estatal
3.4. É a conciliação e mediação
3.5. Vincula todos aquele que atuam no processo
4. Comparticipação
4.1. É a cooperação entre os agentes envolvidos no processo
4.2. Processo - produto de atividade colaborativa
4.3. Art. 6º NCPC
4.4. Que as partes não criem problemas ou empecilhos desnecessários
4.5. Diálogo entre todos os sujeitos! Vincula também o magistrado
4.6. Boa fé objetiva (comportamento, art. 5º NCPC)
5. NOVO CPC
5.1. Submetidos às normas constitucionais
5.1.1. Texto e Interpretação
5.1.2. Ordenamento jurídico e jurisprudência
5.2. Constitucionalismo contemporâneo
5.3. Dignidade da pessoa humana
6. Devido Processo Legal
6.1. Segurança Jurídica
6.2. Tanto para o Poder Judiciário (na hora de aplicar a lei) quanto para o Poder Legislativo (na hora de criar a lei)
7. Igualdade
7.1. Todos são iguais perante a lei. Se nas relações houver desigualdade, o juiz pode supri-la (igualdade material)
7.2. ART. 5º CF e 7º NCPC
7.3. Entre as Partes
7.3.1. Todos os atores processuais
7.3.2. Exceção: previstas em lei (exemplo: inversão do ônus da prova)
7.4. Perante as decisões judiciais (art 226)
7.4.1. Impede tratamento diferenciado para casos que são semelhantes
7.5. Art. 12 NCPC - Tramitação do processo em tempo razoável
7.5.1. Garantia da prestação jurisdicional
8. Contraditório
8.1. Ciência e Possibilidade de manifestação e influência na construção do provimento jurisidicional
8.2. Art. 9º e 10 - Contraditório Substancial
8.2.1. Direito das partes de influírem na decisão judicial
8.2.2. Processo democrático