Direito à VIDA

1. Com exceção de três hipóteses:

1.1. Quando há risco de vida da gestante

1.2. Em casos de Estrupro

1.3. Feto anencefálico (STF)

2. Direito de permanecer vivo.

2.1. Direito de não ser morto.

3. Outras formas de violação do Direito a vida:

3.1. Eutanásia: Desligamento de aparelhos

3.2. Ortotanásia: Interrupção de tratamento, vindo a causar a morte. Quando feita por médico é atípica.

3.3. Distanasia: Prolongamento exagerado da morte de um paciente terminal.

4. Direito elementar para o exercício de todos os demais direitos.

5. É o direito a uma vida adequada com condições humanas.

5.1. Ligado ao Principio da Dignidade Humana

6. A vida é protegida de forma geral.

6.1. Teoria Concepcionalista: O início da vida humana, dá-se no momento da fertilização. STJ apoia. STF oscila entre as duas teorias.

6.2. Teoria Natalista: A vida inicia no momento do nascimento com vida.

7. Violado o direito, penas serão aplicadas

7.1. Sua violação na vida extra-uterina caracteriza crime de HOMICÍDIO. Enquanto sua violação intrauterina caracteriza ABORTO,