Regimes Aduaneiros Especiais

1. Trânsito aduaneiro

1.1. transporte de mercadoria sob controle aduaneiro

1.2. rotas e prazos determinados pela autoridade aduaneira

1.3. precisa de garantia

1.4. trânsito de passagem só pode ser concedido para mercadoria assim descrita no conhecimento de transporte

2. Admissão temporária

2.1. importação com prazo de permanência determinado

2.2. suspensão total ou parcial, no caso de utilização econômica

2.3. utilização econômica: 1% dos tributos a cada mês

2.4. sem cobertura cambial

2.5. precisa de garantia

2.6. contêiner automaticamente entra no regime

3. RECOF

3.1. entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado

3.2. permite importar ou adquirir no mercado interno, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno

3.3. deve-se recolher os tributos das mercadorias destinadas ao mercado interno

4. Depósito Especial

4.1. permite a estocagem de peças de reposição ou reparo

4.2. somente mercadorias sem cobertura cambial

5. Depósito Alfandegado Certificado

5.1. considera exportada a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente

5.2. "exportação fictícia"

6. Suspensão dos tributos

7. Prazo determinado

8. Termo de Responsabilidade

9. Loja franca

9.1. permite a estabelecimento instalado em zona primária de porto ou de aeroporto alfandegado vender a passageiro em viagem internacional

9.2. mercadoria nacional ou estrangeira

9.3. pagamento em moeda nacional ou estrangeira

9.4. pode ser concedido às sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil

10. para aperfeiçoamento ativo

10.1. importação para industrialização com posterior reexportação

11. Drawback

11.1. suspensão, isenção ou restituição de tributos na importação

11.2. mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produtos a exportar

11.3. drawback integrado: aquisições no mercado interno também são desoneradas

11.4. mercadorias são despachadas para consumo

11.5. suspensão e isenção: concedidas pela SECEX; restituição concedida pela RF

12. Entreposto aduaneiro na importação

12.1. Permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado com a suspensão dos tributos federais

12.2. normalmente sem cobertura cambial (pode ser com)

12.3. não precisa de termo de responsabilidade, pois está sob controle aduaneiro

12.4. pode ocorrer operações de industrialização

12.5. normalmente em recinto de uso público. Pode ser em recinto privado para feiras e eventos. Local será temporariamente alfandegado

13. Exportação temporária

13.1. mercadoria sai do país com suspensão do IE, condicionada à reimportação no mesmo estado em que foi exportada

13.2. na reimportação, não incide II

13.3. não cabe análise de mérito na reimportação sobre a concessão do regime

14. Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo

14.1. permite que uma mercadoria saia do País por tempo determinado para ser submetida a operação de industrialização

14.2. na reimportação, tributa-se sobre o valor agregado

15. Depósito Afiançado

15.1. permite a estocagem de materiais importados, destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou de aeronave utilizados em transporte internacional

15.2. sem cobertura cambial

15.3. também pode ser concedido a empresas estrangeiras que operem no transporte rodoviário

16. Entreposto aduaneiro na exportação

16.1. permite a armazenagem de mercadoria destinada à exportação

16.2. duas modalidades: comum e extraordinário

16.3. regime comum é em recinto de uso público

16.4. regime extraordinário é em recinto de uso privado e somente para empresa comercial exportadora

16.5. não precisa de termo de responsabilidade, pois já está sob controle aduaneiro

17. Depósito Franco

17.1. permite, em recinto alfandegado, a armazenagem de mercadoria estrangeira para atender ao fluxo comercial de países limítrofes com terceiros países