1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DIREITOS FUNDAMENTAIS
1.1. 1º DIMENSÃO: DIREITOS DE LIBERDADE
1.2. 2º DIMENSÃO: DIREITOS SOCIAIS
1.2.1. DIREITO À EDUCAÇÃO
1.2.1.1. DEVER DO ESTADO
1.2.1.2. DEVER DA FAMÍLIA
1.3. 3º DIMENSÃO: DIREITOS DE GRUPOS
2. HISTÓRICO
2.1. 1549 - Marco Inicial - Tomé de Sousa
2.2. 1759 - Extinção das Escolas Jesuítas - Marquês de Pombal
2.3. 1808 - Vinda da Família Real para o Brasil - Criação de cursos superiores
2.4. 1824 - 1º Constituição - Dom Pedro I
2.4.1. Ato Adicional de 1834 - Gratuidade do Ensino Primário - Pessoas Excluídas
2.5. 1891 - 2º Constituição - Omissão da Gratuidade e Obrigatoriedade do Ensino
2.5.1. Constituições Estaduais - determinavam a Gratuidade do Ensino
2.6. 1934 - 3º Constituição - Getúlio Vargas
2.6.1. TORNA-SE DIREITO FUNDAMENTAL
2.6.2. TORNA-SE DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO
2.7. 1937 - 4º Constituição - Getúlio Vargas
2.7.1. Ensino Público só para os mais Pobres
2.8. 1946 - 5º Constituição - Estabeleceu o ensino primário gratuito
2.8.1. 1961 - 1º Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
2.9. 1967 - 6º Constituição - Emendada em 1969
2.9.1. Educação é Direito de Todos
2.9.2. Educação é dever do Estado
2.10. 1988 - 7º Constituição - Atual
2.10.1. Artigo 205 - Educação é Direito de Todos
2.10.1.1. DEVER DO ESTADO
2.10.1.2. DEVER DA FAMÍLIA
2.10.2. Legislação Infraconstitucional
2.10.2.1. LDB da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996 - PRINCIPAL
2.10.2.1.1. INSTITUIU A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DO ENSINO PELO ESTADO, NA ORDEM DE PRIORIDADE :
2.10.2.2. Conselho Nacional de Educação
2.10.2.3. ProLei - Programa de Legislação Educacional Integrada
2.10.2.4. Plano Nacional de Educação