Alteração Contrato de Trabalho
by Marcelo Maciel Martins
1. Cláusulas Implícitas e Explícitas
1.1. aquela que é empregada de forma expressa, escrita, no contrato de trabalho
1.2. aquela que se encontra de forma subentendida no pacto laboral
2. Extinção do Estabelecimento Comercial
2.1. forma do empregador preservar o emprego do trabalhador (transferência para matriz)
3. Transferência Provisória
3.1. grupo de empresas (art. 2°, § 2° da CLT)
3.2. artigo 469, § 3° da CLT
3.3. Nacional
3.4. Internacional
3.4.1. Lei n° 7.064/82
3.5. Transferência do Aeronauta
3.5.1. Lei n° 7.183/84
4. adicional e despesas com a transferência
4.1. Adicional
4.1.1. transferência for provisória
4.1.2. percentual de 25% sobre o salário
4.2. Despesas
4.2.1. transporte, a moradia, a alimentação
4.2.2. a multa contratual - artigo 4° da Lei n° 8.245/91
5. Trasferência de Empregados
5.1. A Lei n° 6.203/75
5.1.1. artigos 469 e 470 da CLT
5.1.2. ao inciso IX do artigo 659 da CLT
5.2. Ius Variandi
5.3. pacta sunt servanda
5.4. Modalidades de Transferências
5.4.1. (a) a que não acarretar na mudança no domicílio do empregado;
5.4.2. (b) de empregado de confiança;
5.4.3. (c) em decorrência de cláusula contratual explícita e implícita;
5.4.4. (d) em razão da extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado;
5.4.5. (e) provisória