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Alteração Contrato de Trabalho by Mind Map: Alteração Contrato de Trabalho
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Alteração Contrato de Trabalho

Trasferência de Empregados

A Lei n° 6.203/75

Ius Variandi

pacta sunt servanda

Modalidades de Transferências

Mudança de Domicílio

artigo 469, in fine da CLT

Domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a sede principal dos seus negócios.

Residência é a onde a pessoa permanece com habitualidade, onde dorme, faz refeições, vive. É o lugar em que a pessoa se localiza habitualmente, em que habita.

Cargo de Confiança

real necessidade do serviço

Cláusulas Implícitas e Explícitas

aquela que é empregada de forma expressa, escrita, no contrato de trabalho

aquela que se encontra de forma subentendida no pacto laboral

Extinção do Estabelecimento Comercial

forma do empregador preservar o emprego do trabalhador (transferência para matriz)

Transferência Provisória

grupo de empresas (art. 2°, § 2° da CLT)

artigo 469, § 3° da CLT

Nacional

Internacional

Transferência do Aeronauta

adicional e despesas com a transferência

Adicional

Despesas