Término do Contrato de Trabalho

1. Ideal

1.1. Contrato Duradouro

1.2. Tempo Indeterminado

2. Parcelas Devidas

2.1. Sempre Devido

2.1.1. Parcelas Integrais

2.1.2. Saldo de Salário

2.1.3. 13º Salário Integral e Proporcional

2.1.4. Férias Integrais + 1/3

2.2. Parcelas de Mera Expectativa

2.3. Férias Integrais ou Proporcionais

3. Aviso Prévio

3.1. Deverá ser Trabalhado

3.2. Inviável o Cumprimento: Indenização

3.3. É Irrenunciável

3.4. Falta Grave: Dispensa por Justa Causa

4. Dispensa Arbitrária

4.1. Multa Indenizatória Pelo Tempo de Serviço

4.2. 40% do FGTS

4.3. Distrato: 80% saldo + 20% da multa

4.4. Culpa Recíproca: 100% saldo + 20% multa

5. Possibilidades

5.1. Resilição

5.1.1. Pedido de Demissão

5.1.2. Ausência de Justa Causa

5.1.3. Acordo de Distrato

5.2. Resolução

5.2.1. Falta Grave

5.2.2. Art 482 CLT

5.2.3. Art 483 CLT

5.2.4. Art 484 CLT

5.2.5. Súmula 14 TST

5.3. Rescisão

5.3.1. Nulidade do Contrato

6. Dispensa Involuntária

6.1. Direito ao Seguro Desemprego