1. FINALIDADE 3:Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
2. FINALIDADE 4: Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
3. O PPP deverá ser emitido: • Pela empresa empregadora; • pela cooperativa de trabalho ou de produção; • pelo OGMO
3.1. O sindicato de categoria ou OGMO estão autorizados a emitir o PPP, somente para trabalhadores avulsos a eles vinculados.
3.2. A empresa ou equiparada à empresa deve elaborar e manter atualizado o PPP , fornecendo o PPP ao funcionário no desligamento do mesmo.
4. Faz a comprovação dos agentes nocivos : Químicos, Físicos, Biológicos ou a Associação desses agentes. " Citados no anexo IV do Decreto 3048/99
5. Conhecido pela siga PPP. A partir de 1o de janeiro de 2004, IN no 99, a empresa ou equiparada à empresa deverá preencher o PPP, conforme Anexo XV, de forma individual, que sejam expostos a :
6. É elaborado pelo EMPREGADOR, com base no LTCAT
7. É um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne informações de dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
8. FINALIDADE 1: Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de auxílio-doença;
9. FINALIDADE 2: Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho.
