DIREITOS FUNDAMENTAIS

1. Gerações/ Dimensões

1.1. 1º Geração: direitos fundamentais

1.2. 2º Geração: direitos sociais

1.3. 3º Geração: direitos transindividuais

2. Os direitos fundamentais e as Teorias do Direito

2.1. Realismo Jurídico: conquistados historicamente pela humanidade

2.2. Jusnaturalismo: direitos pré-positivos

2.3. Positivismo Jurídico: são os básicos na norma positiva

3. NENHUM DIREITO É ABSOLUTO !

4. Limites dos Direitos Fundamentais

4.1. #Ratividade dos direitos

4.2. #Reserva legal

4.3. #Proteção do Núcleo Essencial

4.4. #Principio da Proporcionalidade

5. Fundamentos históricos-filosóficos

5.1. Constitucionalismo : - const. antigo

5.1.1. #Torah -> Hebreus

5.1.2. #Grécia

5.1.3. #Revolução Francesa

5.1.4. #Revolução Gloriosa

5.1.5. #Magna Carta

5.1.6. #Roma -> leis das XXI tábuas

5.2. #Independência Americana

5.3. Positivismo Jurídico: os direitos fundamentais são aqueles básicos na norma jurídica

5.4. Dignidade da Pessoa Humana

5.5. Jusnaturalismo: são direitos pré- positivos

5.6. Estado de Direito

6. Conceitos de Direitos fundamentais

6.1. Direitos Fundamentais # Direitos humanos

6.2. São direitos básicos para todos os seres humanos

7. Características

7.1. #Historicidade

7.2. #Relatividade

7.3. #Imprescritibilidade

7.4. #Inalienabilidade

7.5. #Indisponibilidade

7.6. #Indivisibilidade

7.7. #Eficácia Vertical

7.8. #Conflituosidade

7.9. #Aplicabilidade Imediata