NBC TP 01 – PERICIA CONTÁBIL ANDRESSA E CRISTIANE

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NBC TP 01 – PERICIA CONTÁBIL ANDRESSA E CRISTIANE por Mind Map: NBC TP 01 – PERICIA CONTÁBIL ANDRESSA E CRISTIANE

1. Exemplos: deslocamentos, pesquisas que serão feitas, planilhas, cálculos, etc.

2. Conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato.

3. Devem ter linguagem de forma clara e precisa.

4. PLANEJAMENTO

4.1. O planejamento da perícia é a etapa do trabalho pericial, que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual o perito estabelece os procedimentos gerais dos exames a serem executados no âmbito judicial, extrajudicial para o qual foi nomeado, indicado ou contratado, elaborando-o a partir do exame do objeto da perícia.

5. PROCEDIMENTOS

5.1. Visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.

5.2. O perito-contador, depois de concluído seu trabalho, fornecerá, quando solicitado, cópia do laudo, ao perito-contador assistente, informando-lhe a data em que o laudo pericial contábil será protocolizado.

5.3. O perito-contador assistente não pode firmar o laudo pericial quando o documento tiver sido elaborado por leigo ou profissional de outra área, devendo, neste caso, apresentar um parecer pericial contábil sobre a matéria investigada.

5.4. Concluídas as diligências, o perito-contador apresentará laudo pericial contábil, e o perito-contador assistente seu parecer pericial contábil, obedecendo aos espectivos prazos.

6. DESENVOLVIMENTO

6.1. O planejamento deve ser realizado pelo perito-contador, ainda que o trabalho venha a ser realizado de forma conjunta com o perito-contador assistente, podendo este orientar-se no referido planejamento.

6.2. O planejamento da perícia deve ser mantido por qualquer meio de registro que facilite o entendimento dos procedimentos a serem adotados e sirva de orientação adequada à execução do trabalho. O planejamento deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da perícia.

7. EXECUÇÃO

7.1. O perito deve ater-se ao objeto e ao lapso temporal da perícia a ser realizada.

7.2. O perito deve solicitar por escrito todos os documentos e informações relacionadas ao objeto da perícia.

7.3. O perito-contador assistente que assessorar o contratante, na elaboração das estratégias a serem adotadas na proposição de solução por acordo ou demanda, cumprirá, no que couber, os requisitos desta Norma.

7.4. O perito deve documentar os elementos relevantes que serviram de suporte à conclusão formalizada no laudo pericial contábil e no parecer pericial contábil, por meio de papéis de trabalho, que foram considerados relevantes.

8. CONCEITO

8.1. Dividem-se em, pericia judicial aquela exercida sob a tutela da justiça. A perícia extrajudicial é aquela exercida no âmbito arbitral, estatal ou voluntária, e pericia arbitral, exercida sob o controle da lei de arbitragem.

8.2. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada.

9. OBJETIVOS DA NORMA

9.1. Esta Norma estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação, ou certificação.

10. RISCOS e CUSTOS

10.1. Os riscos podem surgir decorrentes de responsabilidade civil, despesas com pessoal e encargos sociais, depreciação de equipamentos e despesas com manutenção do escritório.

11. EQUIPE TÉCNICA

11.1. Apenas quando o perito exigir a necessidade de terceiros.

12. CRONOGRAMA

12.1. É a necessidade de se especificarem as etapas do trabalho a serem realizadas.

13. TERMO DE DILIGÊNCIA

13.1. O perito solicita documentos, coisas, dados e informações necessárias.

13.2. É apresentado diretamente ao perito-assistente.

13.3. Serve para determinar o local, a data e a hora do início da perícia.

13.4. Apresenta a identificação do perito, diligenciado, e das partes, conforme as normas.

14. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E PARECER TÉCNICO CONTÁBIL

14.1. Elaborados por contador ou pessoa jurídica.

14.2. São documentos escritos.

14.3. Apresentados pelo pelo perito do juízo e pelo perito-assistente.

14.4. É assinado em conjunto pelos peritos.

14.5. Os peritos devem estar registrados e habilitados em Conselho Regional de Contabilidade.

14.6. Podem ser esclarecidos de forma escrita ou oral pelo perito.

15. Objetivos do Planejamento

15.1. (a) conhecer o objeto da perícia, a fim de permitir a adoção de procedimentos que conduzam à revelação da verdade, a qual subsidiará o juízo, o árbitro ou o interessado a tomar a decisão a respeito da lide; (b) definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames a serem realizados, em consonância com o objeto da perícia, os termos constantes da nomeação, dos quesitos ou da proposta de honorários oferecida pelo perito; (c) estabelecer condições para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido; (d) identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da perícia; (e) identificar fatos que possam vir a ser importantes para a solução da demanda de forma que não passem despercebidos ou não recebam a atenção necessária; (f) identificar a legislação aplicável ao objeto da perícia; (g) estabelecer como ocorrerá a divisão das tarefas entre os membros da equipe de trabalho, sempre que o perito necessitar de auxiliares; (h) facilitar a execução e a revisão dos trabalhos.