1. Formas de Provimentos
1.1. Originário
1.1.1. Nomeação
1.1.1.1. Concurso Público
1.1.2. Comissão (50% por Serv. Carr.)
1.1.2.1. Livre Nomeação e Exoneração
1.1.2.1.1. Diretoria; Chefia; Assessoramento.
1.2. Derivado
1.2.1. Reversão
1.2.1.1. Servidor Aposentado
1.2.1.1.1. (i) Interesse Público; (ii) Máx. 5 de aposentado; (iii) Cargo Vago
1.2.1.1.2. Ter no Máximo 70 anos
1.2.2. Reintegração
1.2.2.1. Demissão invalida administrativamente ou judicialmente.
1.2.2.1.1. 5 dias úteis para retornar
1.2.3. Recondução
1.2.3.1. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado
1.2.3.1.1. a) reprovação em estágio probatório; b) desistência de estágio probatório; c) reintegração do anterior ocupante
1.2.4. Aproveitamento
1.2.4.1. Quando extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupava ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo
1.2.4.1.1. a) no mesmo cargo; b) em cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado; c) em outro cargo, observada a compatibilidade de atribuições e vencimentos ou subsídio do cargo anteriormente ocupado
1.3. Pessoas Competentes
1.3.1. Governador
1.3.2. Presidente da Câmera
1.3.3. Presidente Trib. Contas