1. Bilateralidade
1.1. O Direito existe sempre vinculando duas ou mais pessoas (atribui poder a uma parte e dever outra)
2. Generalidade
2.1. A norma vale para qualquer indivíduo, ou seja, ninguém está acima da lei.
3. Coertividade
3.1. Possibilidade do uso da força para combater quem não segue a norma.
4. Natureza de suas disposições
4.1. Norma Jurídica Substantiva ou material
4.1.1. São normas que criam, declaram e definem deveres. Ex.: Código Penal
4.2. Norma Jurídica Adjetiva ou processual
4.2.1. São as que regulam o modo e o processo, para ao acesso ao poder judiciário.
5. Quanto ao Gênero
5.1. Constitutivas
5.1.1. Lei Científica
5.1.1.1. Exprimem as relações entre fenômenos naturais, ou seja, baseiam-se na ocorrência de fatos comprovados. Ex.: Lei da gravidade
5.1.2. Lei Sociológica
5.1.2.1. Exprimem as relações dos fenômenos sociais, ou seja acontecimentos originário da relações entre os homens. Ex.: Criminalidade
5.2. Normatívas
5.2.1. Lei Jurídica
5.2.1.1. Também chamado de Lei normativa, são portadoras de preceitos imperativo-atributivos, coercitivamente imposto.
6. Quanto ao território em que vigora
6.1. Federais
6.1.1. Vigoram em todo o território apenas no Estado membro.
6.2. Estaduais
6.2.1. Vigora apenas no Estado membro.
6.3. Municipais
6.3.1. Tem obrigatoriedade só no território do município.
7. Quanto a validade
7.1. Vigência indeterminada
7.1.1. Vigoram enquanto não forem revogadas.
7.2. Vigência determinada
7.2.1. No momento de sua elaboração já se estabelece um período de vigência.
8. Fontes do Direito
8.1. Lei
8.1.1. Conjunto de Normas Jurística
8.2. Costume
8.2.1. Regra social
8.3. Jurisprudência
8.3.1. Conjunto de decisões sobre interpretações de leis
8.4. Equidade
8.4.1. Adaptação de regra
8.5. Doutrina
8.5.1. Produções realizadas por pensadores
9. Lei
9.1. Processo de elaboração
9.1.1. Iniciativa
9.1.2. Discurção
9.1.3. Votação
9.1.4. Aprovação
9.1.5. Sanção
9.1.6. Promulgação
9.1.7. Publicação
10. Imperatividade
10.1. Impor aos indivíduos a obrigação de obedecer as normas.
11. Abstratividade
11.1. A norma foi criada para o maior número de casos semelhantes.
12. Ubiquidade do Direito
12.1. Propriedade que o Direito possui de regular toda a vida social expressa pelo aforismo.
12.1.1. Aforismo: Regra ou princípio de alcance moral.
13. Natureza da Norma Jurídica
13.1. Ética
13.1.1. Disciplina a conduta social do homem, impondo ordem justa que o limita.
13.2. Vida Societária
13.2.1. Regula o convívio e
14. Quanto a Flexibilidade
14.1. Rígidas
14.1.1. As que não admitem maleabilidade, são de vigor implacável. ''O juiz deve aplicar a lei como determinado."
14.2. Elásticas
14.2.1. Admitem maleabilidade, permitindo ao seu aplicado (juiz) atuar conforme as circunstâncias específica do caso.
15. Quanto a Fonte
15.1. Direito Escrito
15.1.1. Emana de órgãos (poder judiciário) criados para a sua elaboração mediante processo formal.
15.2. Direito Consuetodinário
15.2.1. Lei baseada no costume e uso social.
15.3. Direito Jurisprudencial
15.3.1. Resulta da atividade jurisdicional de órgãos estatais . Ex.: Tribunal de Justiça.
16. Quanto a matéria que regula
16.1. Direito Público
16.1.1. Direito Constitucional
16.1.2. Direito Penal
16.1.3. Administrativo
16.2. Direito Privado
16.2.1. Direito Comercial
16.2.2. Direito Privado C
16.2.3. Direito Marítimo