1. Competências
1.1. União
1.1.1. Autorizar e criar cursos superiores
1.1.2. Elaborar PNE
1.1.3. Realizar avaliações nacionais de ensino
1.2. Estados
1.2.1. Gerir cursos superiores estaduais
1.2.2. Transporte escolar rede estadual
1.2.3. Oferecer Ensino médio (15 a 17 anos) público
1.3. Municípios
1.3.1. Oferecer creches 0 a 3 anos (oferta 50%) Pré escola 4 a 5 anos (obrigatório)
1.3.2. Transporte escolar municipal
1.3.3. Oferecer Ensino fundamental 9 anos (a partir dos 6 anos até 14 anos) público
2. Educação
2.1. Dever do Estado e da família
2.2. Objetivos
2.2.1. Pleno desenvolvimento do educando (integral/para a vida)
2.2.2. Preparo para o exercício da cidadania
2.2.3. Qualificação para o trabalho
2.3. Organização
2.3.1. Educação infantil (0 a 5 anos)
2.3.1.1. Avaliação não tem objetivo de promoção Apenas acompanhamento e registro do desenvolvimento do aluno
2.3.2. Ensino fundamental (a partir dos 6 anos) duração de 9 anos
2.3.3. Ensino médio/técnico (profissionalizante) (15 a 17 anos)
2.3.4. EJA Público e gratuito
2.3.5. AEE- atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino
2.4. Carga horária mínima
2.4.1. Educação infantil 200 dias de trabalho educacional 800 horas Frequência mínima 60%
2.4.2. Ensino fundamental e Ensino médio 200 dias efetivo trabalho escolar (Não inclui exames finais, recuperação) 800 horas Frequência mínima 75%
2.4.3. Ensino superior 200 dias de trabalho acadêmico 800 horas Frequência mínima 75%