INCAPACIDADE

1. ASSISTÊNCIA

1.1. Poder Familiar

1.2. Tutela

1.3. Curatela

2. REPRESENTAÇÃO

2.1. Poder Familiar

2.2. Tutela

3. ABSOLUTA (art. 3°, CC)

3.1. os menores de 16 (dezesseis) anos de idade

4. RELATIVA (art. 4°, CC)

4.1. I - os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos

4.2. II - os ébrios habituais e os viciados em tóxicos

4.3. III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade

4.4. IV - os pródigos