Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais

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Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais por Mind Map: Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais

1. durante a Idade Média

1.1. concebia um Direito independente da vontade humana e, portanto, condicionado à vontade divina

2. Identificação dos direitos

2.1. Pela razão, pois houve a laicização (ruptura entre pensamentos político, econômico e social do pensamento religioso) do Direito Natural e das Gentes, separando o Estado e a razão da religião

3. Magna Carta de 1.215

3.1. Inglaterra institui os direitos dos cidadãos Ingleses por meio de declaração de direitos humanos fundamentais

3.1.1. limitação do poder estatal

3.1.2. proporcionalidade entre o delito e a pena

3.1.3. devido processo legal

3.1.4. direito de locomoção,

3.1.5. a propriedade privada

3.1.6. parlamento para controle da atividade governamental

3.2. Surgimento conjunto

3.2.1. do documentos como o "Petition of Rights", de 1689, e o "Bill of Rights", de 1689. Com estes três documentos, surgiu o"Rule of law", que sujeitava todos ao seu cumprimento no que equivalia a um futuro Estado de Direito.

3.2.1.1. "Rule of law"

3.2.1.1.1. três pontos fundamentais: ausência de poder arbitrário por parte do Governo, igualdade perante a lei, e o fato de serem as regras da constituição, a consequência e não as fontes dos direitos individuais

4. Artigo 1.º da Carta das Nações Unidas

4.1. objetivos desta organização é “realizar a cooperação Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas em 1948, a Comissão de Direitos Humanos iniciou a preparação de um texto que viesse a tornar-se um tratado internacional com força jurídica contendo normas de direitos humanos e algumas medidas para a sua implementação

5. A doutrina dos direitos do Homem

5.1. Tem grande peso no cons- titucionalismo ainda hoje, não nasceu no século XVIII.

5.1.1. versão da doutrina do direito natural que já desponta na Antiguidade

5.2. Acreditava-se que o Direito era superior

5.2.1. a lei era a razão divina que já vinha gravada nos homens

6. Antecedentes

6.1. Remoto ancestral da doutrina

6.1.1. recoloca-a Tomás de Aquino no século XIII

7. Duas correntes de pensamentos humano:

7.1. O direito era dado aos homens através dos deuses

7.2. Depois surgiu a necessidade de utilizar a razão para explicar esses direitos

8. Escola do Direito Natural

8.1. trouxe o Iluminismo e o Jusnaturalismo (Direito Natural) como formas de buscar o conhecimento.

8.1.1. surgiram os primeiros documentos históricos de proteção aos direitos humanos como os forais ou cartas e franquia, que eram pactos de direitos de comunidades locais e não apenas de homens enquanto seres individuais, registrados por escrito

9. século XVII

9.1. a doutrina dos Direitos Humanos, incorporando-se ao Liberalismo (não intervenção do Estado nas questões sociais) e agregando, durante as gerações, ainda mais direitos até os dias de hoje.

10. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. livro Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2008. PLT