BPC

1. quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

2. Regulamentação

3. Portaria 2.651-18/12/18

4. Decreto 6.214/26/09/07

5. Cancelamento

6.  quando não realizarem a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico no prazo previsto na legislação.

7. SUSPENSÃO  quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

8. Pessoas com qualquer tipo de deficiência, Idoso(a)

8.1. Requisito

8.1.1. CPF

8.1.2. Cadastro Único do Governo

8.2. Em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública