Teoria do fato jurídico

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Teoria do fato jurídico por Mind Map: Teoria do fato jurídico

1. Ato Jurídico

1.1. Stricto sensu

1.1.1. Ato unilateral e não há poder de autoregramento da vontade

1.2. Latu sensu

1.2.1. Manifestação de vontade + vontade consciente + objeto protegido

2. O mundo é composto por fatos relevantes e fatos irrelevantes

3. A norma jurídica incide sobre o suporte fático, gerando um fato jurídico que resulta na eficácia jurídica

3.1. A norma é composta pelo suporte fático e a incidência

3.1.1. A incidencia é classificada como: lógica, fatal e multipla.

3.2. é a partir da incidência que o fato jurídico surge

4. para que a incidência exista ela precisa de alguns requisitos

4.1. existência de uma norma vigente

4.2. compressão do suporte fático

5. As normas podem ser classificadas em

5.1. Cogentes

5.1.1. não precisa ser sancionada

5.2. não cogentes

5.2.1. supre uma omissão de vontade ou esclarece uma obscuridade da sua declaração de vontade

6. O que é fato jurídico?

6.1. todo fato que pressuposto por uma norma recebeu sua incidência e entrou no mundo do direito

7. O fato jurídico pode ser ineficaz?

7.1. Sim, pois ele existe, apenas não produz efeitos

8. Fato jurídico

8.1. Atos: acontecimentos provocados pelo ser humano

8.2. Fatos: Acontecimentos naturais

9. Fato jurídico por Kelsen

9.1. Ato: ato qualquer

9.2. Ato fato: algo com relevância; que se concretiza

9.3. Ato fato jurídico: ação concretizada e que importa no mundo do direito

10. Fatos jurídicos ilícitos: ninguem pode intervir na esfera jurídica de outrem sem a autorização do titular ou da lei

10.1. Ato fato ilícito: conduta avolitiva ilícita que acarreta no dever de indenizar

11. Ato ilícito civil

11.1. eficácia

11.1.1. Absoluta

11.1.1.1. A relação jurídica atingida é de direito absoluto

11.1.2. Relativa

11.1.2.1. A relação jurídica atingida é de direito relativo

12. Espécies de ato juridico stricto sensu

12.1. Reclamatório

12.1.1. reclamar de outrem

12.2. Comunicativo

12.2.1. comunicar a vontade

12.3. Enunciativo

12.3.1. enunciar o conhecimento

12.4. Mandamental

12.4.1. direito de exigir a pratica de um determiando ato

12.5. Compositos

12.5.1. situação juridica + situação fática

13. Negocio jurídico x ato jurídico stricto sensu

13.1. se distingue do ato jurídico stricto sensu pelo poder de autoregramento da vontade