Teoria do fato jurídico

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Teoria do fato jurídico por Mind Map: Teoria do fato jurídico

1. Ato Jurídico

1.1. Stricto sensu

1.1.1. Ato unilateral e não há poder de autoregramento da vontade

1.2. Latu sensu

1.2.1. Manifestação de vontade + vontade consciente + objeto protegido

2. Fatos jurídicos ilícitos: ninguem pode intervir na esfera jurídica de outrem sem a autorização do titular ou da lei

2.1. Ato fato ilícito: conduta avolitiva ilícita que acarreta no dever de indenizar

3. Ato ilícito civil

3.1. eficácia

3.1.1. Absoluta

3.1.1.1. A relação jurídica atingida é de direito absoluto

3.1.2. Relativa

3.1.2.1. A relação jurídica atingida é de direito relativo

4. Espécies de ato juridico stricto sensu

4.1. Reclamatório

4.1.1. reclamar de outrem

4.2. Comunicativo

4.2.1. comunicar a vontade

4.3. Enunciativo

4.3.1. enunciar o conhecimento

4.4. Mandamental

4.4.1. direito de exigir a pratica de um determiando ato

4.5. Compositos

4.5.1. situação juridica + situação fática

5. Negocio jurídico x ato jurídico stricto sensu

5.1. se distingue do ato jurídico stricto sensu pelo poder de autoregramento da vontade

6. O mundo é composto por fatos relevantes e fatos irrelevantes

7. A norma jurídica incide sobre o suporte fático, gerando um fato jurídico que resulta na eficácia jurídica

7.1. A norma é composta pelo suporte fático e a incidência

7.1.1. A incidencia é classificada como: lógica, fatal e multipla.

7.2. é a partir da incidência que o fato jurídico surge

8. para que a incidência exista ela precisa de alguns requisitos

8.1. existência de uma norma vigente

8.2. compressão do suporte fático

9. As normas podem ser classificadas em

9.1. Cogentes

9.1.1. não precisa ser sancionada

9.2. não cogentes

9.2.1. supre uma omissão de vontade ou esclarece uma obscuridade da sua declaração de vontade

10. O que é fato jurídico?

10.1. todo fato que pressuposto por uma norma recebeu sua incidência e entrou no mundo do direito

11. O fato jurídico pode ser ineficaz?

11.1. Sim, pois ele existe, apenas não produz efeitos

12. Fato jurídico

12.1. Atos: acontecimentos provocados pelo ser humano

12.2. Fatos: Acontecimentos naturais

13. Fato jurídico por Kelsen

13.1. Ato: ato qualquer

13.2. Ato fato: algo com relevância; que se concretiza

13.3. Ato fato jurídico: ação concretizada e que importa no mundo do direito