CIDH "PETICIONAMENTO"

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CIDH "PETICIONAMENTO" por Mind Map: CIDH "PETICIONAMENTO"

1. O QUE FAZ A COMISSÃO? Dentre suas funções, algumas são: Solicitar medidas provisórias á corte, para evitar que algo pior aconteça, fiscalizar a declaração americana, receber as petições, solicitar informações ao Estado.

2. ACEITAR A CONVENÇÃO NÃO NECESSARIAMENTE FAZ COM QUE TAMBÉM ACONTEÇA O ACEITAMENTO DA CORTE, PARA QUE SE ACEITE SER JULGADO PELA MESMA. NO CASO DO NOSSO PAÍS, ELE SÓ RATIFICOU 6 ANOS DEPOIS.

3. A INTENÇÃO MAIOR DA CORTE É QUE SEJAM FEITAS REPARAÇÕES PELO ESTADO, QUE PODEM SER REALIZADAS EM SUAS DIVERSAS FORMAS, INCLUSIVE TAMBÉM EM FORMA DE INDENIZAÇÃO, QUE FUNCIONA COMO UMA REPARAÇÃO, PORÉM DE CARÁTER PECUNIÁRIO.

4. CONVENÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:ACORDO DOS PAÍSES, CRIAR OS MECANISMOS PARA QUE A NORMA TENHA APLICABILIDADE

5. COMISSÃO: RESPONSÁVEL POR RECEBER AS DEMANDAS E PASSAR PARA CORTE

6. CORTE: RESPONSÁVEL POR AVERIGUAR E SENTENCIAR AS VIOLAÇÕES CAUSADAS AOS DIREITOS HUMANOS DOS CIDADÃOS

7. Declaração Universal dos Direitos Humanos: O MUNDO SE DEBRUÇANDO PARA QUE EXISTISSE UM PACTO GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS, NÃO POSSUI FORÇA DE LEI, MESMO QUE O PAÍS RETIFIQUE