EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO

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EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO por Mind Map: EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO

1. 1960-1971 . Sancionada em 20 de dezembro de 1961 a Lei nº 4.024, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A aprovação da primeira LDB, como ficou conhecida, assegurou o direito à educação com recursos do Estado e determinou autonomia didática, administrativa e disciplinar às universidades autárquicas ou fundações. . Pelo Decreto nº 50.370, de 21 de março de 1961, o Governo Federal apoia, mediante a criação de 15 mil escolas radiofônicas, o Movimento de Educação de Base (MEB), a ser executado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil nas áreas subdesenvolvidas do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. . Instituída a Fundação Universidade de Brasília (Decreto nº 3.998, de15 de dezembro de 1961) com o objetivo de criar e manter a Universidade de Brasília, instalada em 15 de janeiro de 1962 e concebida para estar empenhada nos estudos dos problemas relacionados com o desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil. . Aprovado pelo Conselho Federal de Educação o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE), um conjunto de metas quantitativas e qualitativas para serem cumpridas no prazo de oito ano. . Criado o Programa Nacional de Alfabetização (PNA), baseado no método Paulo Freire (Decreto nº 53.465 de 21 de janeiro de 1964). . Aprovado o Estatuto do Magistério Superior (Lei nº4.881, de 6 dezembro de 1965), que estabeleceu o magistério superior indissociável do ensino e da pesquisa nas universidades para fins de transmissão e ampliação do saber. . Instituída a Fundação Nacional de Material Escolar (Fename) (Lei nº 5.327, de 2 outubro de 1967), com a finalidade de produzir e distribuir material didático a fim de melhorar a qualidade, o preço e a utilização. . Criada a Lei da Reforma Universitária (Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968) que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com o ensino médio. . Fixadas as Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus, a chamada Nova LDB (Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971), que tinha por objetivo principal proporcionar aos estudantes a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades vocativas, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania.

2. 1973-1981 .Criado o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp) (Decreto nº 72.425, de 3 de julho de 1973) para subsidiar a formulação da política nacional relativa à educação de estudantes especiais. Fica subordinado ao Cenesp o Instituto Benjamin Constant, criado pelo Decreto Imperial nº 1428 de 12 de setembro de 1854, com a finalidade de promover a educação pré-escolar e de primeiro grau para cegos. . Instituído o Conselho Nacional de Pós-Graduação (Decreto nº 73.411, de 4 de janeiro de 1974), com o objetivo para propor medidas necessárias à execução e atualização da Política Nacional de Pós-Graduação. . Criado o Sistema de Informações Bibliográficas em Educação (Sibe), constituído por um complexo de bibliotecas e/ou centros de documentação especializados em educação, sendo o Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec) a unidade central.

3. 2001-2010 . Criado o Programa Brasil Alfabetizado (Decreto nº 4.834, de 8 de setembro de 2003), com a finalidade de promover a alfabetização de jovens acima de 15 anos e adultos excluídos da escola antes de aprender a ler e a escrever.). . Torna-se obrigatório o ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial das escolas públicas de educação básica (Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003). . Criado o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudos (parciais e integrais) a jovens de baixa renda (Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2004). . Instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural. (Lei nº10.880, de 9 de julho de 2004) . A Língua Brasileira de Sinais (Libras) passa a ser inserida como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005) . Instituído o ensino fundamental de 9 anos, com matrícula obrigatória aos seis anos de idade (Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006). . Iniciado o Sistema Universidade Aberta do Brasil (Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006), com o objetivo de ampliar a formação de professores da educação básica e, com isso, qualificar o ensino. . Criado o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (Proeja) (Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006). Por meio desse programa, os alunos das turmas de EJA aprende uma profissão enquanto conclui o ensino fundamental ou médio. . Instituído o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de apoio a atividades socioeducativas no contraturno escolar (Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007). . Instituído o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008).

4. 2011-2020 . Instituída pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas) a reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação nas instituições federais de educação superior a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, serão priorizam os alunos de menor renda e os autodeclarados pretos, pardos e indígenas, bem como pessoas com deficiência. . Instituída a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a chamada Lei da Reforma do Ensino Médio, estabeleceu uma série de mudanças na estrutura do ensino médio: ampliou o tempo mínimo do estudante na escola, definiu uma organização curricular mais flexível, com a oferta de diferentes itinerários formativos. . Criação do Programa de Residência Pedagógica (Portaria Capes nº 38, de 28 de fevereiro de 2018), com o objetivo de aperfeiçoar a formação dos estudantes dos cursos de licenciatura, por meio de estágios supervisionados em escolas públicas de educação básica. . Instituída a Política Nacional de Alfabetização (PNA), que busca amparo em estudos científicos para avançar e melhorar o processo de alfabetização infantil (Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019.. . Criação da ID Estudantil (Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019). . Lançado, em 18 de fevereiro, o programa Tempo de Aprender (Portaria Nº 280) visa o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental. Com base na Política Nacional de Alfabetização (PNA) e direcionado para a aplicação de práticas baseadas em evidências científicas nacionais e internacionais que deram certo, o programa traça um plano estratégico para corrigir a rota das políticas públicas de alfabetização no país. A implementação é realizada por meio da adesão de estados, municípios e Distrito Federal.

5. 1930-1948 . Criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública com a função de “despacho dos assuntos relativos ao ensino, à saúde pública e à assistência hospitalar” (Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930). . Criado o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do ministro da Educação e Saúde Pública nos “assumptos relativos ao ensino” (Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931). O atual CNE, órgão colegiado integrante do MEC, foi instituído pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério da Educação. . Lançado O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que propõe um sistema escolar público, gratuito, obrigatório e leigo para todos os brasileiros até os 18 anos. . Publicada a Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, que estabelece uma ampla reforma e estruturação do sistema educacional brasileiro. . Criado o Instituto Nacional do Livro (Decreto-Lei nº 93, de 21 de dezembro de 1937), com o objetivo de incentivar a produção e distribuição de obras de interesse cultural ou didático. . Organização do ensino industrial (Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942) e do ensino secundário (Decreto-Lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942), que instituiu no Brasil o sistema educacional de três graus, sendo o ensino superior regido pelo Estatuto das Universidades Brasileiras (Decreto-Lei nº 19.851, de 11 de abril de 1931). . Lançada a Campanha Nacional de Educação de Adultos, com participação de todos os Estados e do Distrito Federal que resultou na instalação de 10 mil classes de ensino supletivo para adulto.

6. 1948-1960 . Comissão composta por diferentes setores da educação cria e encaminha à Câmara dos Deputados, por determinação da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, uma proposta de estatuto para o ensino, que serviu de referência para o Projeto de lei de Diretrizes e Bases da Educação promulgada 13 anos mais tarde. . Pela Lei nº 1.920, de 25 de julho de 1953, o Ministério da Educação e Saúde passa a denominar-se Ministério da Educação e Cultura (MEC). A sigla se mantém até os dias atuais, embora a educação tenha passado a ser atribuição exclusiva da pasta somente em 1995. . Criado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o nome de Campanha da Merenda Escolar (Decreto nº 37.106 de 31 de março de 1955). A partir de 1995, o programa passa a ser descentralizado por meio do processo de municipalização. . Criado o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) e centros regionais, todos subordinados ao Inep. . No âmbito do Decreto nº 47.251, de 17 de novembro de 1959, são lançadas a Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos, a Campanha de Educação Rural e a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo. . Criada a Comissão Supervisora do Plano dos Institutos (Cosupi), destinada à implantação e desenvolvimento de um programa de educação tecnológica.

7. 1983-1990 . Alterada da denominação da Fundação Nacional de Material Escolar (Fename) para Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), ampliando as suas finalidades (Lei nº 7.091, de 18 de abril de 1983) com vistas a assegurar os instrumentos e condições de assistência educacional nos níveis de formação pré-escolar e de 1º e 2º graus. . Criado o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que tem por objetivos a socialização e universalização do ensino por meio da seleção, aquisição e distribuição gratuita de livros didáticos para todos os alunos matriculados nas escolas das redes públicas do ensino fundamental de todo o pais (Decreto nº 91.542, em 19 de agosto de 1985). . Redefinidos os objetivos do Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) tendo em conta que a ampliação das oportunidades de acesso e retorno à escola passa a ser a principal diretriz do programa Educação para Todos. . Criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com o objetivo de identificar fatores que incidem no processo de aprendizagem com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

8. 1991-2000 . Tem início, em fase experimental, o programa Salto para o Futuro, como “Jornal da Educação, Edição do Professor”. Foi concebido e produzido pela Fundação Roquette Pinto para atender às diretrizes políticas do Governo Federal no fomento aos programas de educação a distância e também inspirar alternativas pedagógicas. Em 1996, o programa foi incorporado à grade da TV Escola. . Instituído o Programa de Crédito Educativo (PCE) para estudantes carentes e com bom desempenho acadêmico em cursos universitários de graduação (Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992). . Criada a comissão especial para elaborar o Plano Decenal de Educação para Todos (Portaria nº489, de 18 de março de 1993), no contexto pós-Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em 1990 em Jomtien, Tailândia. As posições consensuais dessa reunião foram sintetizadas na Declaração Mundial de Educação para Todos. . Aprovada a Emenda Constitucional nº 14, regulamentada pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). . Criado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como instrumento de avaliação do desempenho dos alunos e das escolas. Na sua quarta edição, em 2001, passou a ser aceito como teste válido para o acesso ao ensino superior, de modo isolado ou combinado ao vestibular tradicional. . O Ministério da Educação e do Desporto passa a ser denominado Ministério da Educação (Medida Provisória nº 1.799-1, de 21 de janeiro de 1999). . Aprovadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena (Parecer nº 14/99, de 14 de setembro de 1999 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação).