Legislação de Urbanismo

Diplomas referentes à área de Urbansimo PT

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Legislação de Urbanismo por Mind Map: Legislação de Urbanismo

1. AUGI

1.1. L n.º 91/95 de 2 de Setembro

1.1.1. (alterada pela)

1.1.1.1. (1ª alteração) L n.º 165/99 de 14 de Setembro

1.1.1.2. (2ª alteração) L n.º 64/2003 de 23 de Agosto (republicação)

1.1.1.3. (3ª alteração) L n.º 10/2008 de 20 de Fevereiro

1.1.1.4. (4ª alteração) L n.º 79/2013 de 26 de Novembro

1.1.1.5. (5ª alteração) L n.º 70/2015 de 16 de Julho (republicação)

2. Território

2.1. RJIGT

2.1.1. DL n.º 80/2015 de 14 de Maio

2.1.1.1. (norma revogatória)

2.1.1.1.1. Portarias e Decretos Regulamentares

2.1.1.1.2. DL n.º 380/99 de 22 de Setembro

2.1.1.1.3. artigos 28.º a 31.º do DL n.º 166/2008 de 22 de Agosto (REN)

2.1.1.2. Portarias e Decretos Regulamentares

2.1.1.2.1. P n.º 1474/2007 de 16 de Novembro

2.1.1.2.2. DR n.º 9/2009 de 29 de Maio

2.1.1.2.3. DR n.º 10/2009 de 29 de Maio

2.1.1.2.4. P n.º 245/2011 de 22 de Junho

2.1.1.2.5. DR n.º 15/2015 de 19 de Agosto

2.2. Lei dos Solos

2.2.1. L n.º 31/2014 de 30 de Maio

2.2.1.1. (norma revogatória)

2.2.1.1.1. L n.º 48/98 de 11 de Agosto

2.3. RAN

2.3.1. DL n.º 72/2009 de 31 de Março

2.3.2. DL n.º 73/2009 de 31 de Março

2.4. REN

2.4.1. DL n.º 166/2008 de 22 de Agosto

2.4.1.1. (alterado pelo(a))

2.4.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 239/2012 de 2 de Novembro (republicação)

2.4.1.1.2. (2ª alteração) Dl n.º 96/2013 de 19 de Julho

2.4.1.1.3. (3ª alteração) DL n.º 80/2015 de 14 de Maio

2.4.1.2. Portarias

2.4.1.2.1. Portaria n.º 419/2012 de 20 de Dezembro

2.4.2. RCM n.º 81/2012 de 3 de Outurbo

2.4.2.1. DRT n.º 71/2012 de 30 de Novembro

2.5. PNPOT

2.5.1. L n.º 58/2007 de 4 de Setembro

2.5.1.1. DRT n.º 80-A/2007 de 7 de Setembro

2.5.2. PNPOT - Relatório

2.5.3. PNPOT - Programa de Acção

2.6. Expropriações

2.6.1. L n.º 168/99 de 18 de Setembro

2.6.1.1. (alterada pela)

2.6.1.1.1. (1ª alteração) L n.º 13/2002 de 19 de Fevereiro

2.6.1.1.2. (2ª alteração) L n.º 4-A/2003 de 19 de Fevereiro

2.6.1.1.3. (3ª alteração) L n.º 67-A/2007 de 31 de Dezembro

2.6.1.1.4. (4ª alteração) L n.º 56/2008 de 4 de Setembro (republicação)

2.7. PROTAML

2.7.1. RCM n.º 68/2002 de 8 de Abril

3. Recursos Hídricos

3.1. DL n.º 226-A/2007 de 31 de Maio (alterado pelo) DL n.º 245/2009 de 22 de Setembro

3.1.1. P n.º 702/2009 de 6 de Julho

3.1.2. P n.º 1114/2009 de 29 de Setembro

3.1.2.1. DR n.º 73/2009 de 8 de Outubro

4. Geral

4.1. RJUE

4.1.1. DL n.º 555/99 de 16 de Dezembro

4.1.1.1. (alterado pelo)

4.1.1.1.1. (1ª alteração) L n.º 13/2000 de 20 de Julho

4.1.1.1.2. (2ª alteração) L n.º 30-A/2000 de 20 de Dezembro

4.1.1.1.3. (3ª alteração) DL n.º 177/2001 de 4 de Junho

4.1.1.1.4. (4ª alteração) L n.º 15/2002 de 22 de Fevereiro

4.1.1.1.5. (5ª alteração) DL n.º 157/2006 de 8 de Agosto

4.1.1.1.6. (6ª alteração) L n.º 60/2007 de 4 de Setembro (republicação)

4.1.1.1.7. (7ª alteração) DL n.º 18/2008 de 29 de Janeiro

4.1.1.1.8. (8ª alteração) DL n.º 116/2008 de 4 de Julho

4.1.1.1.9. (10ª alteração) DL n.º 26/2010 de 30 de Março (republicação)

4.1.1.1.10. (11ª alteração ?) DL n.º 120/2013 de 21 de Agosto

4.1.1.1.11. (_13ª_ alteração) DL n.º 136/2014 de 9 de Setembro (republicação)

4.1.1.1.12. (14ª alteração) DL n.º 214-G/2015 de 2 de Outubro

4.1.1.1.13. (_13ª_ alteração) L n.º 79/2017 de 18 de Agosto

4.1.1.1.14. (15ª alteração) DL n.º 121/2018 de 28 de Dezembro

4.1.1.2. Articulados

4.1.1.2.1. Articulado com o RJUE - Decreto-Lei n.º 96/2017 de 10 de Agosto

4.1.1.3. Portarias

4.1.1.3.1. P n.º 349/2008 de 5 de Maio

4.1.1.3.2. P n.º 216-A/2008 de 3 de Março

4.1.1.3.3. P n.º 216-B/2008 de 3 de Março

4.1.1.3.4. P n.º 216-E/2008 de 3 de Março

4.1.1.3.5. P n.º 193/2005 de 17 de Fevereiro

4.1.1.3.6. P n.º 1268/2008 de 6 de Novembro

4.1.1.3.7. P n.º 1111/2001 de 19 de Setembro

4.1.1.3.8. P n.º 113/2015 de 22 de Abril

4.1.1.3.9. P n.º 228/2015 de 3 de Agosto

4.2. RGEU

4.2.1. Versão compilada pela OASRS - (DL n.º 38382 de 7 de Agosto de 1951 com a redacção dada pelo DL n.º 220/2008 de 12 de Novembro)

4.2.2. DL n.º 38382 de 7 de Agosto de 1951

4.2.2.1. (alterado pelo)

4.2.2.1.1. (1ª alteração) DL n.º 38888 de 29 de Agosto de 1952

4.2.2.1.2. (2ª alteração) DL n.º 44258 de 31 de Março de 1962

4.2.2.1.3. (3ª alteração) DL n.º 45027 de 13 de Maio de 1963

4.2.2.1.4. (4ª alteração) DL n.º 650/75 de 18 de Novembro

4.2.2.1.5. (5ª alteração) DL n.º 43/82 de 8 de Fevereiro

4.2.2.1.6. (6ª alteração) DL n.º 463/85 de 17 de Julho

4.2.2.1.7. (7ª alteração) DL n.º 172-H/86 de 30 de Junho

4.2.2.1.8. (8ª alteração) DL n.º 64/90 de 21 de Fevereiro

4.2.2.1.9. (9ª alteração) DL n.º 61/93 de 3 de Março

4.2.2.1.10. (10ª alteração) DL n.º 73/96 de 18 de Junho

4.2.2.1.11. (19ª alteração) DL n.º 555/99 de 16 de Dezembro

4.3. Regime Excecional de Reabilitação

4.3.1. DL n.º 53/2014 de 8 de Abril

4.3.1.1. (alterado pelo)

4.3.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 194/2015 de 14 de Setembro

4.4. Regime de Regularização de Industrias, Pecuárias, Resíduos e Pedreiras

4.4.1. DL n.º 165/2014 de 5 de Novembro

4.5. Classes de Alvará

4.5.1. P n.º 119/2012 de 30 de Abril

4.5.1.1. DRT n.º 27/2012 de 30 de Maio

4.6. Qualificação Técnicos

4.6.1. L n.º 31/2009 de 3 de Julho

4.6.1.1. (alterado pela)

4.6.1.1.1. (1ª alteração) L n.º 40/2015 de 1 de Junho

4.7. Preços Referência m²

4.7.1. P n.º 156/2014 de 12 de Agosto

4.7.2. P n.º 353/2013 de 4 de Dezembro

4.7.3. P n.º 379/2017 de 19 de Dezembro

5. Ambiente

5.1. DL n.º 232/2007 de 15 de Junho

5.2. P n.º 1102/2007 de 7 de Setembro (alterada pela) P n.º 1067/2009 de 18 de Setembro

5.3. DL n.º 146/2006 de 31 de Julho

5.4. LUA

5.4.1. Decreto-Lei n.º 75/2015 de 11 de Maio

5.5. Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

5.5.1. DL n.º 46/2008 de 12 de Março

5.5.1.1. Portarias

5.5.1.1.1. P n.º 417/2008 de 11 de Junho

6. Regulamentos Camarários

6.1. Amadora

6.1.1. REN

6.1.1.1. P n.º 17/2012 de 19 de Janeiro

6.1.2. PDM

6.1.2.1. Resolução n.º 44/94 de 22 de Junho

6.1.2.1.1. (alterado pelo)

6.1.3. Vários

6.1.3.1. Anúncio n.º 9908/2012 de 8 de Maio - Seríe II

6.1.3.2. Aviso n.º 16764/2012 de 14 de Dezembro (PUAZN) - Seríe II

6.1.3.3. P n.º 740-AS/2012 de 24 de Dezembro - Série II

6.1.3.4. P n.º 740-DI/2012 de 24 de Dezembro - Série II

6.2. Cascais

6.2.1. RUEM

6.2.1.1. R n.º 78/2013 de 8 de Março

6.2.1.1.1. (norma revogatória)

6.3. Seixal

6.3.1. PDM

6.3.1.1. Resolução n.º 65/93 de 11 de Novembro

6.4. Vila de Rei

6.4.1. PDM

6.4.1.1. Resolução n.º 31/95 de 6 de Abril

6.5. Odivelas

7. Regimes Urbanísticos Especiais

7.1. Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas

7.1.1. DL n.º 234/2007 de 19 de Junho

7.1.1.1. DR n.º 20/2008 de 27 de Novembro

7.1.2. P n.º 573/2007 de 17 de Julho

7.1.3. Regulamento (CE) n.º 852/2004 de 29 de Abril

7.1.4. DR n.º 20/2008 de 27 de Novembro

7.1.5. DR n.º 4/99 de 1 de Abril

7.2. Estabelecimentos Comerciais

7.2.1. DL n.º 48/96 de 15 de Maio

7.2.1.1. (alterado pelo)

7.2.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 126/96 de 10 de Agosto

7.2.1.1.2. (3ª alteração) DL n.º 111/2010 de 15 de Outubro

7.2.1.1.3. (4ª alteração) DL n.º 48/2011 de 1 de Abril

7.2.1.1.4. (5ª alteração) DL n.º 10/2015 de 16 de Janeiro

7.3. RJACSR

7.3.1. DL n.º 10/2015 de 16 de Janeiro

7.3.1.1. (norma revogatória)

7.3.1.1.1. ver artigo 13.º do respectivo DL

7.3.1.2. Portarias

7.3.1.2.1. P n.º 206-B/2015 de 14 de Julho

7.3.1.2.2. P n.º 206-C/2015 de 14 de Julho

7.4. Licenciamento Zero

7.4.1. DL n.º 48/2011 de 1 de Abril

7.4.1.1. (alterado pelo)

7.4.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 141/2012 de 11 de Julho

7.4.1.1.2. (2ª alteração) DL n.º 10/2015 de 16 de Janeiro

7.4.2. P n.º 131/2011 de 4 de Abril

7.4.2.1. (alterado pelo)

7.4.2.1.1. (1ª alteração) P n.º 284/2012 de 20 de Setembro

7.4.3. P n.º 239/2011 de 21 de Junho

7.5. Estabelecimentos Sex-Shop

7.5.1. Nota importante: DL revogado (pelo RJACSR) à excepção do artigo 3.º

7.5.1.1. DL n.º 174/2012 de Agosto

7.6. Empreendimentos Desportivos

7.6.1. DL n.º 141/2009 de 16 de Junho

7.7. Sistema da Indústria Responsável (SIR)

7.7.1. DL n.º 169/2012 de 1 de Agosto

7.7.1.1. (norma revogatória)

7.7.1.1.1. DL n.º 209/2008 de 29 de Outubro

7.7.1.2. (alterado pelo)

7.7.1.2.1. (1ª alteração) DL n.º 73/2015 de 11 de Maio

7.7.1.3. Portarias

7.7.1.3.1. P n.º 279/2015 de 14 de Setembro

7.8. Emprendimentos Turísticos

7.8.1. DL n.º 39/2008 de 7 de Março

7.8.1.1. (alterado pelo)

7.8.1.1.1. DRT n.º 25/2008 de 6 de Maio

7.8.1.1.2. (1ª alteração) DL n.º 228/2009 de 14 de Setembro

7.8.1.1.3. (2ª alteração) DL n.º 15/2014 de 23 de Janeiro (republicação)

7.8.1.1.4. (3ª alteração) DL n.º 128/2014 de 29 de Agosto

7.8.1.1.5. (4ª alteração) DL n.º 186/2015 de 3 de Setembro (republicação)

7.8.1.2. Portarias

7.8.1.2.1. P n.º 327/2008 de 28 de Abril

7.8.1.2.2. P n.º 358/2009 de 6 de Abril

7.8.1.2.3. P n.º 517/2008 de 25 de Junho

7.8.1.2.4. P n.º 518/2008 de 25 de Junho

7.9. Estabelecimentos de Alojamento Local

7.9.1. DL n.º 128/2014 de 29 de Agosto

7.10. Reabilitação Urbana

7.10.1. DL n.º 157/2006 de 8 de Agosto

7.10.1.1. (alterado pelo)

7.10.1.1.1. DRT n.º 68/2006 de 3 de Outubro

7.10.1.1.2. (1ª alteração) DL n.º 306/2009 de 23 de Outubro

7.10.1.1.3. (2ª alteração) DL n.º 30/2012 de 14 de Agosto

7.10.2. L n.º 95-A/2009 de 2 de Setembro

7.10.3. DL n.º 307/2009 de 23 de Outubro

7.10.3.1. (Norma Revogatória Parcial)

7.10.3.1.1. DL n.º 104/2004 de 7 de Maio

7.10.3.2. (Alterado pelo)

7.10.3.2.1. (1ª alteração) DL n.º 32/2012 de 14 de Agosto

7.10.3.2.2. (2ª alteração) DL n.º 136/2014 de 9 de Setembro

7.10.4. RCM 20/2011 de 23 de Março

7.10.5. D n.º 14574/2012 de 12 de Novembro

7.11. Zonas de Protecção de Edifícios Públicos

7.11.1. Escolas

7.11.1.1. DL n.º 80/2010 de 25 de Junho

7.11.1.2. DL n.º 37837 de 24 de Maio de 1950

7.11.2. Estabelecimentos Militares

7.11.2.1. D n.º 83/82 de 6 de Julho

7.12. Estabelecimentos de Apoio Social

7.12.1. DL n.º 64/2007 de 14 de Março

7.12.1.1. (Alterado pelo(a))

7.12.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 99/2011 de 28 de Setembro

7.12.1.1.2. (2ª alteração) DL n.º 33/2014 de 4 de Março

7.12.1.2. Portarias

7.12.1.2.1. Creches

7.12.1.2.2. Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas

7.13. Espaços de Jogo e Recreio

7.13.1. DL n.º 203/2015 de 17 de Setembro

7.13.1.1. Entrada em vigor 120 dias após publicação

7.13.1.1.1. (norma revogatória)

7.14. Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Instalações de Postos de Abastecimento de Combustíveis

7.14.1. DL n.º 267/2002 de 26 de Novembro

7.14.1.1. (Alterado pelo(a))

7.14.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 389/2007 de 30 de Novembro

7.14.1.1.2. (2ª alteração) DL n.º 31/2008 de 25 de fevereiro

7.14.1.1.3. (3ª alteração) DL n.º 195/2008 de 6 de outubro

7.14.1.1.4. (4ª alteração) DL n.º 217/2012 de 9 de Outubro

7.15. Atividade de produção em cogeração

7.15.1. P n.º 121/2013 de 27 de Março

7.16. Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde

7.16.1. DL n.º 127/2014 de 22 de Agosto

7.16.1.1. (norma revogatória)

7.16.1.1.1. DL n.º 279/2009 de 6 de Outubro

7.16.1.2. Portarias

7.16.1.2.1. P n.º 268/2010 de 12 de Maio

7.16.1.2.2. P n.º 615/2010 de 3 de Agosto

7.16.1.2.3. P n.º 291/2012 de 24 de Setembro

7.16.1.2.4. P n.º 33/2014 de 12 de Fevereiro

7.16.1.2.5. P n.º 34/2014 de 12 de Fevereiro

7.16.1.2.6. P n.º 35/2014 de 12 de Fevereiro

7.16.1.2.7. P n.º 165/2014 de 21 de Agosto

7.16.1.2.8. P n.º 166/2014 de 21 de Agosto

7.16.1.2.9. P n.º 167/2014 de 21 de Agosto

7.16.1.3. (retificado pela)

7.16.1.3.1. DRT n.º 39/2014 de 12 de Setembro

7.17. Atividades de Aplicação de Terapêuticas não Convencionais

7.17.1. L n.º 71/2013 de 2 de Setembro

7.17.1.1. Portarias

7.17.1.1.1. P n.º 182/2014 de 12 de Setembro

7.18. Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

7.18.1. P n.º 174/2014 de 10 de Setembro

7.18.2. P n.º 343/2015 de 12 de Outubro

7.19. Áreas de Serviço e Postos de Abastecimento

7.19.1. DL n.º 87/2014 de 29 de Maio

7.20. Hipódromos

7.20.1. P n.º 250/2015 de 18 de Agosto

7.21. Actividades nas Áreas de Protecção Radiológica

7.21.1. DL n.º 167/2002 de 18 de Julho

7.21.1.1. (alterado pela)

7.21.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 215/2008 de 10 de Novembro

7.21.1.1.2. (2ª alteração) DL n.º 184/2015 de 31 de Agosto

8. Código Civil

8.1. Actualizado até à Lei n.º 150/2015 de 10 de Setembro (versão HTML da PGR)

9. Arq. Paulo Valente

9.1. [email protected]

10. NRAU

10.1. L n.º 6/2006 de 27 de Fevereiro

10.1.1. DRT n.º 24/2006 de 17 de Abril

10.1.2. (alterado pelo(a))

10.1.2.1. (1ª alteração) L n.º 31/2012 de 14 de Agosto

10.1.2.2. (2ª alteração) L n.º 79/2014 de 19 de Dezembro

10.2. Decretos Lei Complementares

10.2.1. DL n.º 156/2006 de 8 de Agosto

10.2.2. DL n.º 157/2006 de 8 de Agosto

10.2.2.1. DRT n.º 68/2006 de 3 de Outubro

10.2.2.2. (alterado pelo(a))

10.2.2.2.1. (1ª alteração) DL n.º 306/2009 de 23 de Outurbo

10.2.2.2.2. (2ª alteração) L n.º 30/2012 de 14 de Agosto

10.2.2.2.3. (3ª alteração) L n.º 79/2014 de 19 de Dezembro

10.2.3. DL n.º 158/2006 de 8 de Agosto

10.2.3.1. DRT n.º 67/2006 de 3 de Outubro

10.2.3.2. (alterado pelo(a))

10.2.3.2.1. (1ª alteração) DL n.º 266-C/2012 de 31 de Dezembro

10.2.3.2.2. (2ª alteração) L n.º 79/2014 de 19 de Dezembro

10.2.4. DL n.º 159/2006 de 8 de Agosto

10.2.5. DL n.º 160/2006 de 8 de Agosto

10.2.5.1. (alterado pelo(a))

10.2.5.1.1. (1ª alteração) DL n.º 266-C/2012 de 31 de Dezembro

10.2.6. DL n.º 161/2006 de 8 de Agosto

10.2.7. L n.º 80/2014 de 19 de Dezembro

10.2.8. L n.º 81/2014 de 19 de Dezembro

10.3. Portarias

10.3.1. P n.º 1192-A/2006 de 3 de Novembro

10.3.2. P n.º 1192-B/2006 de 3 de Novembro

10.3.2.1. P n.º 246/2008 de 27 de Março

10.3.2.1.1. P n.º 24/2009 de 15 de Janeiro

11. Regulamentos Técnicos

11.1. Segurança Contra Incêndios

11.1.1. DL n.º 220/2008 de 12 de Novembro

11.1.1.1. (alterado pelo)

11.1.1.1.1. (1ª alteração) DL n,º 224/2015 de 9 de Outubro

11.1.1.2. Portarias

11.1.1.2.1. P n.º 1532/2008 de 29 de Dezembro

11.1.1.2.2. D n.º 2074/2009 de 15 de Janeiro

11.1.1.2.3. P n.º 64/2009 de 22 de Janeiro

11.2. Ruído e Acústica

11.2.1. RGR

11.2.1.1. DL n.º 9/2007 de 17 de Janeiro

11.2.1.1.1. DRT n.º 18/2007 de 16 de Março

11.2.1.1.2. (alterado pelo)

11.2.2. RRAE

11.2.2.1. DL n.º 129/2002 de 11 de Maio

11.2.2.1.1. (alterado pelo)

11.3. Acessibilidades

11.3.1. DL n.º 163/2006 de 8 de Agosto

11.3.1.1. (alterado pelo)

11.3.1.1.1. (1ª alteração) DL n.º 136/2014 de 9 de Setembro

11.3.2. Guia das Acessibilidades

11.4. Comportamento Térmico de Edifícios

11.4.1. DL n.º 118/2013 de 20 de Agosto

11.4.1.1. DRT n.º 41/2013 de 17 de Outurbo

11.4.1.2. (alterado pelo)

11.4.1.2.1. (1ª alteração) DL n.º 68-A/2015 de 30 de Abril

11.4.1.2.2. (2ª alteração) DL n.º 194/2015 de 14 de Setembro

11.4.1.2.3. (3ª alteração) DL n.º 251/2015 de 25 de Novembro

11.4.1.2.4. (4ª alteração) DL n.º 28/2016 de 23 de Junho (republicação)

11.4.1.3. Portarias

11.4.1.3.1. P n.º 349-A/2013 de 29 de Novembro

11.4.1.3.2. P n.º 349-B/2013 de 29 de Novembro

11.4.1.3.3. P n.º 349-C/2013 de 2 de Dezembro

11.4.1.4. (norma revogatória)

11.4.1.4.1. RSECE

11.4.1.4.2. RCCTE

12. Higiene e Segurança no Trabalho

12.1. Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços

12.1.1. DL n.º 243/86 de 20 de Agosto

12.2. Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos

12.2.1. DL n.º 207/2008 de 23 de Outubro

12.3. Barragens

12.3.1. DL n.º 344/2007 de 15 de Outubro

12.4. Minas e Pedreiras

12.4.1. DL n.º 162/90 de 22 de Maio

12.5. Trabalho nos Caixões de Ar Comprimido

12.5.1. DL n.º 49/82 de 18 de Fevereiro

12.6. Exploração dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais

12.6.1. P n.º 762/2002 de 1 de Julho

13. Património

13.1. Decreto-Lei n.º 140/2009 de 16 de Junho

13.2. Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro

14. Útil

14.1. Vocabulário do Ordenamento do Território