1. Definições
1.1. É um gênero
1.2. É toda e qualquer pessoa com ou sem vínculo, com ou sem remuneração, transitoriamente ou não, que EXERCE UMA ATIVIDADE DE ESTADO.
2. Tipos
2.1. Agente Político
2.1.1. Definição
2.1.1.1. pessoa que exerce atividades previstas diretamente na Constituição, com autonomia funcional
2.1.2. Características
2.1.2.1. Autonomia funcional
2.1.2.2. Não se submete às normas gerais dos servidores públicos
2.1.2.3. Possui normas próprias
2.1.2.4. Ocupantes do primeiro escalão do Governo
2.1.3. Quem são
2.1.3.1. Todos os detentores de mandatos eletivos
2.1.3.2. Ministros de Estado
2.1.3.3. Secretários de Governo
2.1.3.4. Membros da magistratura
2.1.3.4.1. Juizes
2.1.3.4.2. Desembargadores
2.1.3.4.3. Ministros
2.1.3.5. Membros do Ministério Público
2.1.3.5.1. Promotores
2.1.3.5.2. Sub-procuradores
2.1.3.5.3. Procuradores
2.1.3.6. Embaixadores
2.1.3.7. Entre outros...
2.2. Agente Delegado
2.2.1. Definição
2.2.1.1. é o particular a quem o Estado DELEGA o exercício de uma atividade que será prestada em nome do particular e por sua conta e risco.
2.2.2. Características
2.2.2.1. Desempenha uma atividade delegada pelo Estado
2.2.2.2. Atua em seu próprio nome
2.2.2.3. Assume os ônus judiciais
2.2.2.4. Pode cobrar pelo serviço
2.2.3. Quem são
2.2.3.1. Oficiais de cartório
2.2.3.2. Permissionários
2.2.3.3. Entre outros...
2.3. Agente Honorífico
2.3.1. Definição
2.3.1.1. é um particular convocado pelo Estado para o desempenho de uma atividade transitória e, em regra, gratuita, em razão de sua condição cívica.
2.3.2. Características
2.3.2.1. Atividade transitória
2.3.2.2. Em regra, gratuita
2.3.2.3. Civilidade
2.3.3. Quem são
2.3.3.1. Mesários
2.3.3.2. Jurados
2.3.3.3. Entre outros...
2.4. Agente Credenciado
2.4.1. Definição
2.4.1.1. é o particular CREDENCIADO pelo Estado para representá-lo em determinada atividade específica
2.4.2. Características
2.4.2.1. Particular credenciado
2.4.2.2. Não tem vínculo inicial com o Estado
2.4.2.3. Representa o Estado em uma atividade específica
2.4.3. Quem são
2.4.3.1. Cientistas privados que representam o País em conferências no exterior.
2.4.3.2. Entre outros...
2.5. Agente Administrativo
2.5.1. Definição
2.5.1.1. é a pessoa que possui VÍNCULO FUNCIONAL com o Estado
2.5.2. Classificação
2.5.2.1. Servidor Público
2.5.2.1.1. É a pessoa que ocupa CARGO PÚBLICO, possuindo VÍNCULO ESTATUTÁRIO (decorrente de Lei).
2.5.2.1.2. Está submetido ao Regime Geral dos Servidores (Lei 8.112/92)
2.5.2.2. Empregado Público
2.5.2.2.1. é a pessoa que ocupa EMPREGO PÚBLICO, possuindo vínculo CONTRATUAL (CLT).
2.5.2.2.2. É característico das empresas estatais
2.5.2.2.3. precisa de concurso público
2.5.2.2.4. Está sujeito à proibição de acumular cargo, emprego ou função pública
2.5.2.2.5. não possui estabilidade constitucional
2.5.2.2.6. é regido pela CLT
2.5.2.2.7. podem firmar convenção ou acordo coletivo
2.5.2.3. Servidor Temporário
2.5.2.3.1. é aquele que NÃO ocupa nem emprego, nem cargo público pois apenas exerce uma função temporária, com VÍNCULO ESPECIAL.
2.5.2.3.2. Não precisa de concurso público
2.6. Classificação segundo Di Pietro
2.6.1. Agente Político
2.6.2. Servidores Públicos
2.6.2.1. Servidores estatutários
2.6.2.2. Empregados públicos
2.6.2.3. Servidores temporários
2.6.3. Militares
2.6.4. Particulares em colaboração com o Poder Público