PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL

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PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL por Mind Map: PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL

1. Constitucionais Explícitos

1.1. Concernentes ao indivíduo

1.1.1. Princípio da Presunção de inocência

1.1.2. Princípio da Prevalência do interesse do Réu

1.1.3. Princípio do Direito ao Silêncio e Não Autoincriminação

1.1.4. Princípio da Ampla Defesa

1.1.5. Princípio da Plenitude de Defesa

1.2. Concernentes à relação Processual

1.2.1. Princípio Constitucional do Contraditório (Garantia)

1.2.2. Princípio da Proporcionalidade (Isonomia)

1.2.3. Garantia de Acesso à Justiça Criminal

1.3. Concernentes à Atuação do Estado

1.3.1. Princípio do Juiz Natural e Imparcial

1.3.2. Princípio da Publicidade

1.3.3. Princípio da Vedação das Provas Ilícitas

1.3.4. Princípio da Economia Processual e Correlatos

1.3.5. Legalidade Estrita da Prisão Cautelar

1.3.6. Princípios Regentes do Tribunal do Júri Popular

1.3.7. Garantia da Motivação dos Atos Decisórios

1.3.8. Vedação de Revisão pro societate

2. Constitucionais Implícitos

2.1. Concernentes à relação processual

2.1.1. Duplo Grau de Jurisdição

2.2. Concernentes à atuação do Estado

2.2.1. Princípio do Promotor Natural e Imparcial

2.2.2. Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública

2.2.3. Princípio da indisponibilidade da Ação Penal

2.2.4. Princípio da Oficialidade

2.2.5. Princípio da Intranscendência

2.2.6. Princípio da Vedação do Duplo processo pelo mesmo fato

3. Meramente processuais penais

3.1. Concernentes à relação processual

3.1.1. Princípio da Busca da Verdade real

3.1.2. Princípio da Oralidade, da concentração, da imediatidade e da identidade física do juiz

3.1.3. Princípio da indivisibilidade da ação penal privada

3.1.4. Princípio da comunhão da prova

3.2. Concernentes à atuação do Estado

3.2.1. Princípio do Impulso Oficial

3.2.2. Princípio da persuasão racional

3.2.3. Princípio da colegialidade

3.2.4. Princípio da Insignificância e/ou da Ofensividade