CASO GOMES LUND

1. GUERRILHA DO ARAGUAIA

1.1. DITADURA MILITAR NO BRASIL

1.2. 1966

1.2.1. PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

1.3. ÁREA ESTRATÉGICA CONHECIDA COMO BICO DO PAPAGAIO.

1.4. ATUAÇÃO DE DEZENAS DE GUERRILHEIROS E AJUDA DE CAMPONESES PRÓXIMOS DA REGIÃO.

1.5. OPERAÇÕES DO MILITAR PARA COMBATER A GUERRILHA, CORRIA EM SEGREDO.

1.5.1. 1982

1.5.1.1. AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA PELOS FAMILIARES DO DESAPARECIDOS

1.5.2. 2005

1.5.2.1. CEJIL e a Human Rights Watch/Americas apresentaram perante a CIDH petição contra o Estado brasileiro

1.5.3. 2009

1.5.3.1. CIDH encaminhou o caso à Corte Interamericana

1.5.3.1.1. A demanda se refere à alegada “responsabilidade [do Estado] pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região, resultado de operações do Exército brasileiro empreendidas entre 1972 e 1975 com o objetivo de erradicar a Guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura militar do Brasil (1964–1985)".

2. Guilherme Gomes Lund é considerado desaparecido político por não terem sido entregues os restos mortais aos seus familiares, o que não permitiu o seu sepultamento até os dias de hoje.

2.1. Conforme o exposto na Sentença da Corte Interamericana no caso Gomes Lund e outros, “o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subsequente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade”