direito penal II segunda prova

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direito penal II segunda prova par Mind Map: direito penal II segunda prova

1. culpabilidade

1.1. conceito

1.1.1. é o juízo de reprovação pessoal que se realiza sobre conduta típica e ilícita praticada pelo agente

1.2. elementos da culpabilidade

1.2.1. imputabilidade

1.2.2. potencial consciência da ilicitude

1.2.3. exigibilidade de conduta diversa

1.3. imputabilidade

1.3.1. é a possibilidade de atribuir a responsabilidade a alguém pela prática de uma infração penal

1.3.2. intelectual

1.3.2.1. compreender as punições

1.3.3. volitivo

1.3.3.1. autodeterminação/dominio da vontade do indivíduo

1.3.4. regra

1.3.4.1. imputabilidade

1.3.5. exceção

1.3.5.1. inimputabilidade

1.4. critérios ou sistemas para identificação de imputabilidade

1.4.1. sistema biológico

1.4.1.1. leva em conta apenas a doença mental ou idade do agente, pouco importa se no momento da conduta tinha capacidade, entendimento e autodeterminação

1.4.2. sistema psicológico

1.4.2.1. no momento da conduta, verifica-se o agente tinha capacidade, entendimento e autodeterminação

1.4.3. sistema bio-psicológico (regra)

1.4.3.1. deve haver a doença mental e ser, ao tempo da conduta, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

1.4.4. momento para constatação da imputabilidade

1.4.4.1. momento da prática da conduta

1.5. casos de imputabilidade

1.5.1. razão de anomalia psíquica

1.5.1.1. critério bio psicológico

1.5.1.2. doença mental

1.5.1.2.1. permanente

1.5.1.2.2. transitória

1.5.1.3. intervalos de lucidez

1.5.1.4. inimputável ( isento de pena, segundo cp)

1.5.1.5. absolvição imprópria ( em caso de insanidade)

1.5.1.5.1. não aplica pena, aplica medida de segurança

1.5.1.6. semi-imputável(art 26 cp)

1.5.1.6.1. quando não excluiu por completo a capacidade de compreensão

1.5.1.6.2. responsabilidade diminuida

1.5.1.6.3. sistema vicariante

1.5.2. em razão da idade do agente

1.5.2.1. toda pessoa menor de 18 anos não é responsabilizada pelo cp

1.5.2.2. menor comete ato infracional ( critério biológico)

1.5.2.3. a emancipação civil é diferente da emancipação penal

1.5.2.4. em caso de crime permanente, a idade do menor será a data em que terminou a pratica do referido crime

1.5.3. embriaguez

1.5.3.1. intoxicação causada pelo álcool ou substancia de efeitos análogos

1.5.3.2. espécies de embriaguez

1.5.3.2.1. voluntária ( dolosa)

1.5.3.2.2. culposa

1.5.3.2.3. completa

1.5.3.2.4. embriaguez acidental

1.5.3.2.5. incompleta

1.5.3.2.6. caso fortuíto

1.5.3.2.7. força maior

1.5.3.2.8. obs: embriaguez completa

1.5.3.2.9. obs 2: embriaguez incompleta

1.5.3.2.10. embriaguez patológica

1.5.3.2.11. embriaguez preordenada

1.5.3.2.12. fases da embriaguez

1.5.3.3. ao invés de analisar quando o autor atuou no momento do crime, vai analisar a ingestão.

1.5.3.3.1. teoria actio libre in causa

1.6. emoção e paixão

1.6.1. implica em um atenuante de diminuição de pena final

1.6.2. não excluiu a imputabilidade

1.6.3. emoção: transtorno psíquico provisório , de breve duração, de desencadeamento, imprevisto, provocada com a reação afetiva a determinado acontecimento . ex: medo

1.6.4. paixão: ( duradoura) : ex: ciúme , fanatismo. transtorno psíquico duradouro. é um estado afetivo violento provocando alteração na conduta , causando falta de controle. ex: amor, ciúme.

1.6.5. erro de tipo = falta de representação da realidade

1.6.6. emoção e paixão ( normal )

1.6.6.1. imputabilidade + atenuante

1.6.7. emoção e paixão ( patológica )/// doença mental- sistema vicariante ou unitário

1.6.7.1. imputabilidade ( absolvição imprópria ) --- medida de segurança

1.6.7.2. semi-imputabilidade

1.6.7.2.1. fica a critério do juiz. medida de segurança ou abatimento de pena em 1/3 a 2/3

1.7. potencial consciência da ilicitude

1.7.1. é a possibilidade que tem o agente imputável de compreender a reprovabilidade de sua conduta.

1.7.2. causa de exclusão da potencial consciência da ilicitude

1.7.2.1. erro de proibição é diferente do desconhecimento da lei

1.7.2.1.1. desconhecimento da lei

1.8. erro de proibição direto

1.8.1. o indivíduo acredita que a referida conduta não é permitida no território nacional . Ex: Americano porta armas no brasil. Nos Eua é permitido portas armas diferente do brasil. portanto, o extrangeiro sera isento de pena devido o desconhecimento da norma. o cidadão brasileiro, por sua vez, não pode alegar desconhecimento da normal, pois as leis são publicadas em diário oficial .

1.8.2. o agente desconhece o conteúdo de uma lei penal proibitiva ou se a conhece, interpreta de forma equivocada

1.9. erro de proibição indireto

1.9.1. acredita estar agindo em causa de excludente de ilicitude, mas não está agindo em excludente de ilicitude. ex: o agente sofre um tapa na cara e revida com 3 disparos de arma de fogo. o autor acredita estar em legítima defesa mas não está.

1.9.2. o agente conhece o caráter ilícito do fato, mas supõe erroneamente estar diante de uma causa de exclusão da ilicitude

1.10. erro mandamental

1.10.1. incide nos crimes omissivos próprios ou impróprios. não pode confundir alguém que se engana sobre a existência de perigo " erro de tipo " com alguém que erra sobre a existência do dever " erro de proibição " ex: plantonista de um hospital que recusa receber paciente após horário de atendimento

1.11. efeitos do erro de proibição

1.11.1. inevitável, escusável ou invencível

1.11.1.1. não possuia conhecimento nem tem condições de ter tal conhecimento da norma

1.11.1.1.1. exclui culpabilidade

1.11.2. evitável, vencível ou inescusável

1.11.2.1. não possuia conhecimento mas dormiu no ponto e não correu atrás para saber

1.11.2.1.1. pena diminuída de 1/6 a 1/3

1.11.3. critério para decidir se o erro é escusável ou inescusável

1.11.3.1. valoração paralela na esfera do profano

1.11.3.1.1. uma criança esta nadando a noite em uma represa, quando começa a se afogar. joão e antonio estão próximos. joão não exerga bem , por isso, não percebe que é uma criança, acreditando ser um animal. antonio , encherga bem, mas nota que aquela criança não é seu parente, e nem de seu amigo, motivo pelo qual a ignora, já que acredita não ter o dever jurídico de salva-lá.

1.12. exigibilidade da conduta diversa

1.12.1. o agente podia comportar-se em conformidade c/o Direito mas preferiu violar a norma penal

1.12.1.1. causas de exclusão da exigibilidade de conduta diversa

1.12.1.1.1. coação irresistível

1.12.1.1.2. coação resistível

1.13. temor reverencial

1.13.1. não existe ameaça, apenas receio de decepcionar a pessoa a quem se deve elevado respeito. ( não exclui a culpabilidade)

1.13.1.1. EX: FILHO DE bacana estudante de medicina e não leva o curso a sério e falsifica um diploma

1.14. obediência hierárquica

1.14.1. funcionários públicos apenas... não existe obediência hierárquica no âmbito privado.

1.14.2. ordem manifestadamente ilegal ( sem evidente ilegalidade ) exclui a culpabilidade

1.14.3. estrita observância da ordem (o subordinado não pode exceder pois irá responder pelo excesso)

1.14.4. se a ordem não for manifestamente ilegal o superior hierarquico responde pelo crime e o subordinado não responde

1.14.5. se a ordem for manifestamente ilegal tanto o superior hierárquico e subordinado respondem por crime

1.15. causas supralegais de inelegibilidade de conduta diversa

1.15.1. são aquelas que, embora não previstas expressamente em lei, são aplicadas em virtude dos princípios informadores do ordenamento jurídico

1.15.1.1. clausulas de consciência // testemunha de jeova ( transfusão de sangue )

1.15.1.2. desobediencia civil ( ex: obstrução de via pública) -- promotores e juízes não gostam

1.16. sintese das causas legais de exclusão da culpabilidade

1.16.1. elementos da culpabilidade

1.16.1.1. imputabilidade ( rol taxativo )

1.16.1.1.1. causa de exclusão: anomalia psíquica, menor idade, embriaguez acidental

1.16.1.2. potencial consciência da ilicitude ( rol taxativo)

1.16.1.2.1. causa de exclusão: erro de proibição inevitável

1.16.1.3. exigibilidade de conduta diversa ( rol exemplificativo)

1.16.1.3.1. causa de exclusão: obediência hierarquica não manifestadamente ilegal

1.17. teoria da coculpabilidade ( zaffaroni)

1.17.1. meio social exerce influência nas pessoas

1.17.2. solução: atenuante de pena

2. concurso de pessoas

2.1. introdução

2.1.1. crimes unissubjetivos ou monossubjetivos

2.1.1.1. praticado por uma pessoa

2.1.1.1.1. para os crimes monosubjetivos ou unissubjetivos existe o concurso eventual

2.1.2. crimes plurissubjetivos

2.1.2.1. praticado por duas pessoas ou mais (obrigatoriamente ... ex : associação criminosa)

2.1.2.2. nos crimes plurissubjetivos não existe concurso eventual

2.1.2.3. para o crime plurisubjetivo existe o concurso necessário

2.1.3. concurso eventual

2.1.3.1. quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas pessoas a este cominada, na medida de sua culpabilidade ( art 29 esta ligado aos crimes unisubjetivos )

2.2. definição de concurso de pessoas

2.2.1. concurso de pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas concorrem para pratica de uma mesma infração penal

2.2.2. requisitos

2.2.2.1. pluralidade de agentes e de condutas/ mínimo de duas pessoas

2.2.2.2. relevância causal das condutas

2.2.2.2.1. conduta relevante

2.2.2.2.2. a conduta deve contribuir p/ ocorrência do fato ( crime )

2.2.2.3. liame subjetivo entre os agentes

2.2.2.3.1. liame subjetivo é vontade de colaborar p/ existência do crime. ter vontade de colaborar p/ aquele resultado ocorra ( é o vinculo psicológico que une os agentes p/ a prática da mesma infração )

2.2.2.4. acordo prévio

2.2.2.4.1. vinculo subjetivo de acordo prévio entre os agentes, bastando que um venha aderia a vontade do outro.

2.2.2.5. identidade de infração penal

2.2.2.5.1. todos responderão pela mesma infração penal

2.3. teoria sobre o concurso de pessoas

2.3.1. teoria monista ou unitária (adotada como regra )

2.3.1.1. o resultado é único. mas cada um com a sua culpabilidade

2.3.2. teoria pluralista: pluralidade de agentes: pluralidade de crimes ( utilizado nos casos do artigo 29 do cp $$ 1 e 2 )

2.3.2.1. vários agentes e vários crimes " cada um comete um crime como se tivesse cometido de modo isolado. " pluralidade de agentes = pluralidade de crimes

2.3.3. teoria dualista (exceção/ aplicada nos casos de aborto, corrupção )

2.3.3.1. um crime p/ quem é considerado Autor e outra p/ quem é considerado partícipe

2.3.4. por definição, temos teoria monista temperada ou motizada

2.4. autoria

2.4.1. teoria subjetiva ou unitária

2.4.1.1. toda contribuição tem relevância causal. ou seja, todos que contribuem p/ o resultado final, serão considerados autores;

2.4.2. teoria extensiva ( não entendi direito )

2.4.2.1. autor = partícipe

2.4.2.2. critério subjetivo = elemento anímico ( vontade )

2.4.2.3. o participe não tem vontade de ser autor

2.4.2.4. quem contratou matador de aluguel, segundo a teoria extensiva, será considerado autor

2.4.3. teoria objetivo-formal

2.4.3.1. autor: núcleo do tipo

2.4.3.2. partícipe : concorre sem praticar núcleo

2.4.3.3. contribui p/ produção do resultado sem praticar o núcleo do tipo. ex: quem empresta uma arma p/ cometimento do crime

2.4.4. teoria objetivo material

2.4.4.1. autor: conduta mais relevante

2.4.4.2. partícipe: contribuição de menor importância

2.4.5. teoria restritiva

2.4.5.1. autor é diferente de participe

2.4.6. teoria do domínio do fato (teoria principal utilizada pelo STF )

2.4.6.1. autor= domínio final do fato; aquele que planeja , do início e controla a conduta criminosa

2.4.6.2. partícipe : não possuí domínio final do fato

2.4.6.3. obs: delitos dolosos : a teoria do domínio do fato só se aplica aos crimes dolosos delitos culposos ( o crime culposo advem de uma conduta que não é planejada ) logo não pode ser aplicada em crime culposo

2.4.7. observação

2.4.7.1. o código penal foi criado antes da teoria do domínio do fato

2.4.7.2. o código penal adota a teoria objetivo formal

2.4.7.3. a teoria do domínio do fato começou a ser utilizada em 2010.

2.5. coautoria

2.5.1. reunião de vários autores, cada qual o domínio das funções que lhes foram atribuídas para a consecução final do fato, de acordo com o critério de divisão de tarefas.

2.6. autoria direta e indireta

2.6.1. autoria indireta ou mediata

2.6.1.1. autoria direta, imediata ou autor

2.6.1.1.1. pratica a ação tipificada no código. autor executor ou autoria direta

2.6.1.1.2. é aquele que executa diretamente a conduta descrita pelo núcleo do tipo penal.

2.6.1.2. é aquele que se vale de outra pessoa como instrumento p/ pratica da infração penal

2.6.1.3. teoria do domínio do fato: responsabiliza o indivíduo pela referida doutrina

2.6.1.4. casos de autoria mediata ( 4 situações de previsão expressa )

2.6.1.4.1. erro determinado por terceiros: artigo 20, paragrafo 2, cp... a enfermeira acreditava estar aplicando. mas foi induzida a ministrar o veneno pelo médico

2.6.1.4.2. coação moral irresistível : ( artigo 22- primeira parte do cp ) ex: gerente de banco que passa a senha ao ladrão que sequestrou sua filha .

2.6.1.4.3. obediência hierárquica : ( Apenas nas relações de Direito Público) ( Artigo 22, 2 parte do Cp) ex: Detetive que prende sem mandado ou sem flagrante

2.6.1.4.4. caso de instrumento impunível em virtude condição ou qualidade pessoal ( inimputável ) ( artigo 62 - $ 3-2 parte do código penal ) ex: dar arma a um afir p/ matar comunista.

2.7. autor intelectual

2.7.1. é o sujeito que planeja a ação criminosa, traça o plano criminoso com todos os detalhes . ex: lula--> petrolão

2.8. autoria de escritório

2.8.1. é o agente que transmite a ordem a ser executada por outro autor direto, dotado de culpabilidade e possível de ser substituído a qualquer momento p/ outra pessoa no Âmbito de uma organização criminosa. Ex: planejamento de uma tomada de boca de fuma p/ outro traficante

2.9. autoria colateral: ocorre na hipótese em que duas ou mais pessoas, desconhecendo a conduta uma da outra, praticam determinada ação, visando o mesmo resultado que ocorre em razão do comportamento de uma delas.

2.9.1. A e B disparam na vítima C

2.9.1.1. se o homicídio for causado por a

2.9.1.1.1. homicídio consumado

2.9.1.2. não consegue identificar a autoria

2.9.1.2.1. ambos respondem por tentativa de homicídio

2.9.1.3. liame subjetivo ( liame subjetivo é vontade de colaborar p/ existência do crime)

2.9.1.3.1. haverá concurso de pessoas ... responde por homicídio consumado

2.9.1.4. disparo na vítima morta

2.9.1.4.1. crime impossível

2.10. autoria incerta

2.10.1. sabe quem é os autores, mas não se consegue concluir quem foi produtor do resultado

2.11. autoria desconhecida ou ignorada:

2.11.1. não se conhece a autoria, não se faz ideia de quem teria causado o resultado

2.11.2. obs: na autoria incerta conhece os autores na desconhecida não sabe quem é

2.12. coautoria sucessiva

2.12.1. pela teoria objetiva formal " quem pratica o fato " pela teoria do domínio do fato " o senhor das decisões "

2.12.2. coautor : reunidas c/ objetivo de praticar a mesma infração penal

2.12.3. até quando poderá ingressar no grupo ? regra: segundo a doutrina, o indivíduo pode entrar até na fase do exaurimento " extorsão " --- entrou apenas para receber o dinheiro

2.12.4. responsabilidade do coautor sucessiva

2.12.4.1. 1 corrente " teoria objetiva formal "

2.12.4.1.1. segundo a teoria objetivo formal .... se o coautor sucessivo tomou conhecimento da situação em que se encontrava deverá responder pelo fato na sua integralidade

2.12.4.2. 2 corrente " teoria do domínio do fato "

2.12.4.2.1. somente será responsabilizado por aquilo que vier acontecer depois do seu ingresso na empreitada criminosa

2.12.4.3. obs: quando o coautor adere a conduta dos demais, responderá pela infração penal que estiver em andamento, desde que todos os fatos anteriores tenham ingressado na esfera de seu conhecimento e não consistam em infrações mais graves já consumadas

2.13. participação

2.13.1. autor = protagonista ( atividade principal )

2.13.2. partícipe

2.13.2.1. não existe partícipe sem autor. o crime tem que ser tentado ou consumado p/ existir o participe. caso o crime não chegue a ser tentado ou consumado, não existira participe;

2.13.3. participação através da indução

2.13.3.1. serve como o capetinha, repare que no induzimento o indivíduo não tem a ideia de cometer a conduta. o induzidor joga " toda a semente do mal "

2.13.4. participação através da instigação

2.13.4.1. o indivíduo já tem a vontade de praticar a conduta. o instigador apenas reforça a prática da conduta.

2.13.5. participação material

2.13.5.1. emprestar uma arma

2.14. teoria sobre a participação

2.14.1. teoria da acessoriedade mínima:

2.14.1.1. haverá participação punível a partir do momento em que o autor já tiver realizado uma conduta típica, ou seja, basta que o autor pratique um fato típico para que possa haver responsabilização do partícipe

2.14.1.2. crítica

2.14.1.2.1. o participe será responsabilizado mesmo que se o coautor estiver acobertado por uma causa de excludente de ilicitude

2.14.2. teoria da acessoriedade limitada ( doutrina majoritária ou menos pior )

2.14.2.1. fato típico + ilícito p/ responsabilizar o partícipe

2.14.2.2. une a participação se o autor tiver levado a efeito uma conduta típica e ilícito. É preciso que o autor tenha cometido um injusto típico, mesmo que não seja culpável, p/ que o participe seja responsabilizado.

2.14.3. teoria da hiperacessoriedade

2.14.3.1. é suficiente p/ a punição do participe é necessário que o autor, revestido de culpabilidade, pratique um fato típico, ilícito e seja efetivamente punido no caso concreto.

2.14.3.2. ft + iL + culpável + punível

2.14.4. teoria da acessoriedade máxima

2.14.4.1. é suficiente p/a punição do participe tenha o autor praticado fato típico e ilícito praticado por um agente culpável

2.15. participação de menor importância

2.15.1. ex: dar fuga a um criminoso

2.15.2. causa de diminuição de pena 1/6 a 1/2

2.15.3. direito subjetivo do réu: o juiz tem o dever de diminuir a pena do participe, não lhe é facultada, reconhecida a participação de menor importância ,

2.15.4. é aquela de reduzida eficiência causal. contribui p/ produção do resultado, mas de forma menos decisiva, razão pela qual deve ser aferida exclusivamente a caso concreto.

2.16. participação impunível

2.16.1. artigo 31 O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

2.17. participação sucessiva

2.17.1. é possível nos casos em que um mesmo sujeito é instigado, induzido ou auxiliado por 2 ou mais pessoas, cada qual desconhecendo o comportamento alheio p executar uma infração penal

2.18. participação em cadeia

2.18.1. verifica-se nos casos em que alguém induz ou instiga uma pessoa, para que esta posteriormente induza, instigue ou auxilie outro a cometer um crime determinado

2.19. cooperação dolosamente distinta ( participação em crime menos grave ou desvio subjetivo de conduta ) artigo 29 $2

2.19.1. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

2.19.2. abrange coautores e partícipes

2.19.3. ocorre quando dois ou mais agentes cometem dois ou mais crimes, mas em relação ao crime mais grave não há lhame subjetivo

2.19.4. quebra da teoria monista ou unitária ( todos os agentes respondem pela mesma infração penal )

2.19.5. crime mais grave : concurso de pessoas ?

2.19.5.1. não existe concurso de pessoas quando um dos agentes decide praticar o resultado mais grave sendo que o crime mais leve era o combinado

2.19.6. conclusão: Embora fosse o crime mais grave previsível, o agente continua a responder somente pelo crime menos grave embora com pena aumentada até a metade

2.20. circunstâncias incomunicáveis

2.20.1. Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime

2.20.2. elementares: se tá no caput é elementar. São dados fundamentais de uma conduta criminosa. São os fatores que integram a definição básica do tipo penal

2.20.3. circunstâncias : Se tá no paragrafo é circunstância. São dados periféricos, acessórios, que agregam ao tipo penal com fim de aumentar ou diminuir a pena.

2.20.4. critério para distinção : exclusão

2.20.4.1. fato atípico

2.20.4.2. desclassificar p/ outro crime

2.20.4.2.1. funcionário público furta notebook da adm pública --- peculato ... invés do funcionário público, altera o autor para particular vira furto

2.21. espécies de circunstâncias

2.21.1. Circunstâncias subjetivas ou de caráter pessoal : Não se comunicam ainda que conhecida por todos. ex: reincidência, matar ascendente e dado acessório

2.21.1.1. qualidades do agente ( ex: agente reincidente )

2.21.1.2. parentesco (praticar crime contra o parente " agrava "

2.21.1.3. motivos do crime ( motivo fútil ou torpe )

2.21.2. Circunstâncias objetivas ou de caráter real ( ligada ao fato criminoso , aspectos externos ao crime ) comunicam-se desde que tenham entrado na esfera de conhecimento do agente . ex: tortura, emprego de veneno

2.21.2.1. objetivas ( meios/ modo de execução)

2.21.2.2. qualidades da vítima ( mulher, criança, enfermo )

2.22. cumplicidade e favorecimento ( se o auxílio for anterior a consumação do delito pretendido pelo autor, ocaso será de cumplicidade. Se posterior a consumação, haverá favorecimento real.

2.22.1. antes da prática do delito

2.22.2. após a ocorrência do delito

2.23. crimes multidinários ( praticados por multidão )

2.23.1. segundo BITTENCOURT, (liame subjetivo presumido ). Para bittencourt, existe concurso de pessoas, pois todos aqueles que se encontravam nessa situação e praticaram condutas serão responsabilizadas. há presunção de liame subjetivo

2.23.2. segundo Greco, para greco não há concurso de pessoas, pois não se pode presumir liame subjetivo. cada um responde pela sua ação praticada

2.24. concurso de pessoas em crimes omissivos

2.24.1. coautoria em crimes omissivos

2.24.1.1. NILO BATISTA: Não há co-autoria nos delitos omissivos, uma vez que cada gente possui seu dever de agir de forma individualizada

2.24.1.2. BITTENCOURT, É possível co-autoria nos crimes omissivos, desde que, tinham dever de agir no caso concreto ligadas ao liame subjetivo

2.24.2. participação em crimes omissivos

2.24.2.1. Dissuasão : Fazer com que terceiro mude de opinião, para que o autor não pratique aquela conduta ao qual é obrigado

2.25. concurso de pessoas em crimes culposas

2.25.1. crime culposo " falta do dever de cuidado - negligência, imprudência e imprudência "

2.25.2. coautoria em crime culposo

2.25.2.1. Duas pessoas podem, em um ato conjunto, deixar de observar o dever objetivo de cuidado que lhes caiba e com a união de suas condutas, produzir um resultado lesivo.

2.25.3. participação dolosa em crime culposo

2.25.3.1. não é aceita pela doutrina

2.25.3.2. teoria monista : A doutrina rejeita toda a situação , uma vez que o concurso de pessoas exige, como regra geral, em face da teoria Monista, a identidade da infração penal

2.26. participação culposa em crime culposo

2.26.1. possível

2.26.2. Em resumo, admite-se a participação culposa em crime culposo e rejeita-se a participação dolosa em crime culposo