Direito Processual Penal

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1. Princípios processuais penais:

1.1. Princípios constitucionais no âmbito do processo penal

1.1.1. Princípio do juiz natural no processo penal

1.1.2. Princípio do devido processo legal

1.1.3. Princípio do contraditório

1.1.4. Princípio da ampla defesa

1.1.5. Princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade

1.1.6. Princípio da duração razoável do processo penal

1.1.7. Princípio do in dubio pro reo (favor rei)

1.2. Princípio da verdade real no processo penal

1.3. Princípio da identidade física do juiz no processo penal

1.4. Princípio do duplo grau de jurisdição no processo penal

1.5. Princípio do Garantismo Penal (Juiz das Garantias)

2. Direito processual penal:

2.1. Autonomia do direito processual penal

3. Aplicação da lei processual penal

3.1. Lei processual penal no tempo

3.2. Lei processual no espaço

3.2.1. Princípio da territorialidade da lei processual penal

4. Investigação criminal

4.1. Inquérito policial

4.1.1. Características do inquérito policial

4.1.2. Instauração do inquérito policial

4.1.3. Diligências no inquérito policial

4.1.4. Incomunicabilidade do indiciado no processo penal

4.1.5. Prazo para encerramento do inquérito policial

4.1.6. Arquivamento do inquérito policial

4.1.7. Desarquivamento do inquérito policial

4.1.8. Acordo de não persecução penal

5. Ação penal

5.1. Condições da ação no processo penal

5.2. Ação penal pública

5.2.1. Princípios da ação penal pública

5.2.2. Prazo para oferecimento da denúncia

5.2.3. Titularidade da ação penal pública

5.2.4. Ação penal pública condicionada à representação

5.2.5. Ação penal pública incondicionada

5.3. Ação de iniciativa privada

5.3.1. Princípios da ação penal privada

5.3.2. Prazo para oferecimento da queixa-crime

5.3.3. Titularidade da ação penal de iniciativa privada

5.3.4. Aditamento da queixa-crime

5.3.5. Extinção da punibilidade na ação penal de iniciativa privada

5.4. Ação penal privada subsidiária da pública

6. Ação civil ex delicto

7. Jurisdição e competência no processo penal

7.1. Competência em razão da matéria no processo penal

7.1.1. Competência do Tribunal do Júri

7.2. Competência pelo lugar da infração no processo penal

7.3. Competência pelo domicílio ou residência do réu no processo penal

7.4. Competência por conexão ou continência no processo penal

7.4.1. Concurso de jurisdições no processo penal

7.5. Competência por prevenção no processo penal

7.6. Competência por prerrogativa de função no processo penal

8. Questões e processos incidentes

8.1. Questões prejudiciais no processo penal

8.2. Exceções no processo penal

8.3. Processos incidentes

8.3.1. Restituição de coisas apreendidas

8.3.2. Medidas assecuratórias

8.3.3. Incidente de insanidade mental do acusado

9. Teoria da prova

9.1. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

9.2. Provas em espécie no processo penal

9.2.1. Exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral

9.2.2. Interrogatório do acusado

9.2.3. Confissão do acusado

9.2.4. Prova testemunhal

9.2.5. Busca e apreensão

10. Sujeitos do processo penal

10.1. Acusado e seu defensor

11. Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória:

11.1. Prisão em flagrante

11.2. Prisão temporária

11.2.1. Prazo de duração da prisão temporária

11.2.2. Cabimento da prisão temporária

11.3. Prisão preventiva

11.3.1. Pressupostos e requisitos da prisão preventiva

11.3.2. Cabimento da prisão preventiva

11.3.3. Prisão preventiva domiciliar

11.3.4. Relaxamento de prisão

11.3.5. Liberdade provisória com ou sem fiança

12. Atos de comunicação no processo penal:

12.1. Citação e intimação no processo penal

13. Atos judiciais no processo penal:

13.1. Espécies de atos judiciais no processo penal

13.1.1. Decisões interlocutórias no processo penal

13.1.2. Sentença penal

14. Procedimentos penais

14.1. Procedimento comum ordinário no Código de Processo Penal

14.1.1. Resposta à acusação no procedimento comum ordinário no CPP

14.1.2. Absolvição sumária no procedimento comum ordinário do CPP

14.1.3. Instrução criminal no procedimento comum ordinário do CPP

14.1.4. Procedimento comum sumário no CPP

14.2. Tribunal do Júri

14.2.1. Desaforamento no Tribunal do Júri

14.2.2. Reunião e sessões do Tribunal do Júri

14.2.3. Debates orais em plenário no Tribunal do Júri

14.3. Procedimento comum sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais)

14.3.1. Competência e atos processuais no Juizado Especial Criminal

14.3.2. Institutos despenalizadores

14.4. Procedimentos processuais penais na legislação extravagante

14.4.1. Procedimento especial da Lei de Drogas

15. Recursos no processo penal

15.1. Princípios recursais penais

15.1.1. Princípio da fungibilidade recursal

15.1.2. Princípio da vedação da reformatio in pejus no processo penal

15.2. Efeitos dos recursos no processo penal;

15.2.1. Efeito extensivo (expansivo) dos recursos no processo penal

15.2.2. Efeito devolutivo dos recursos no processo penal

15.2.3. Efeito suspensivo dos recursos no processo penal

15.3. Recurso em sentido estrito

15.3.1. Hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito

15.3.2. Prazo e interposição do recurso em sentido estrito no processo penal

15.4. Apelação

15.4.1. Hipóteses de cabimento da apelação

15.4.2. Prazo e interposição da apelação

15.5. Embargos infringentes e de nulidade

15.6. Embargos de declaração

15.7. Agravo em execução

15.8. Carta testemunhável

15.9. Recurso especial no processo penal

15.10. Recurso extraordinário no processo penal

16. Ações autônomas de impugnação

16.1. Habeas corpus

16.1.1. Hipóteses de cabimento

16.1.2. Recursos em habeas corpus

16.2. Revisão criminal

17. Nulidades no processo penal

17.1. Princípios informativos das nulidades no processo penal

17.1.1. Princípio do prejuízo ou pas de nullité sans grief

17.1.2. Princípio da permanência da eficácia dos atos processuais penais

17.1.3. Princípio da causalidade no processo penal

17.1.4. Princípio da convalidação dos atos processuais penais

17.1.5. Princípio da tipicidade das formas no processo penal

17.1.6. Princípio da instrumentalidade das formas no processo penal

17.1.7. Princípio do interesse no processo penal

17.2. Nulidades absolutas no processo penal

17.3. Nulidades relativas no processo penal

17.4. Hipóteses de nulidades no processo penal