TGP Jurisdição Caracterísiticas

1. Características

1.1. Lide

1.1.1. Tem que ocorrer o conflito.

1.2. Inércia

1.2.1. Tem que ocorrer a provocação. O juiz não vai procurar quem está com uma lide.

1.3. Definitividade ou Imutabilidade

1.3.1. Sentença proferida e esgotados os recursos é imutável.

2. Controle Jurisdicional

2.1. É nula a pena sem que tenha ocorrido processo.

3. Funções do Estado Moderno

3.1. Tornar a vida social possível.

4. Direito Material x Direito Processual

4.1. Direito Processual atua no processo.

4.2. Direito Material normas de carater geral e abstrato.