Sistema Brasileiro de Inteligência

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Sistema Brasileiro de Inteligência por Mind Map: Sistema Brasileiro de Inteligência

1. ABIN

1.1. Órgão da Presidência da República

1.2. Planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País

1.2.1. Planejar e executar ações relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos

1.2.2. Planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis

1.2.3. Avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional

1.2.4. Promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência

1.3. Política Nacional de Inteligência

1.3.1. Executar a PNI fixada pela Presidência, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacionadl do Conselho de Governo

1.3.2. Antes de ser fixada pela Presidência, a PNI será remetida ao exame e sugestões do órgão de controle externo da atividade de inteligência

1.4. Atividade de Inteligência

1.4.1. O controle e fiscalização externos da atividade serão exercidos pelo Poder Legislativo

1.4.2. Integram o órgão de controle externo

1.4.2.1. Líderes da maioria e minoria da Câmara dos Deputados e no Senado Federal

1.4.2.2. Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

1.5. Composição

1.5.1. Diretor-Geral

2. Órgãos que compõem:

2.1. Casa Civil da Presidência

2.1.1. Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM

2.2. Gabinete de Segurança Institucional

2.2.1. Órgão de coordenação das atividades de inteligência federal

2.3. ABIN

2.3.1. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, como órgão central do sistema

2.4. Ministério da Justiça

2.4.1. Secretaria Nacional de Segurança Pública, Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça

2.5. Ministério da Defesa

2.5.1. Departamento de Inteligência Estratégica da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais, Subchefia de Inteligência do Estado-Maior de Defesa, Estado-Maior da Armada, Centro de Inteligência da Marinha, Centro de Inteligência do Exército e Centro de Inteligência da Aeronáutica

2.6. Ministério das Relações Exteriores

2.6.1. Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais da Subsecretaria-Geral da América do Sul

2.7. Ministério da Fazenda

2.7.1. Secretaria-Executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Secretaria da Receita Federal no Brasil e Banco Central do Brasil

2.8. Ministério do Trabalho e Emprego

2.8.1. Secretaria-Executiva

2.9. Ministério da Saúde

2.9.1. Gabinete do Ministro de Estado e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

2.10. Ministério da Previdência Social

2.10.1. Secretaria-Executiva

2.11. Ministério da Ciência e Tecnologia

2.11.1. Gabinete do Ministro de Estado

2.12. Ministério do Meio Ambiente

2.12.1. Secretaria-Executiva

2.13. Ministério da Integração Nacional

2.13.1. Secretaria Nacional de Defesa Civil

2.14. Controladoria-Geral da União

2.14.1. Secretaria-Executiva

2.15. Unidades da Federação

2.15.1. Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o órgão de controle externo da atividade de inteligência

3. Atribuições dos Órgãos

3.1. Produzir conhecimentos decorrentes da Política Nacional de Inteligência

3.2. Planejar e executar ações relativas à obtenção e integração de dados e informações

3.3. Intercambiar informações

3.4. Fornecer ao órgão central do Sistema, informações e conhecimentos específicos relacionados com a defesa das instituições e interesses nacionais

3.5. Estabelecer os respectivos mecanismos e procedimentos particulares necessáriso às comunicações e ao intercâmbio de informações e conhecimentos no âmbito do Sistema

4. Finalidade

4.1. Fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional

5. Fundamentos

5.1. Preservação da soberania nacional, defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana

6. Deveres

6.1. Cumprir e preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da Constituição, os tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte ou signatário, e a legislação ordinária