PROCESSO Nº 0007483-11.2016.8.19.0004

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1. CONCLUSÃO DA ANÁLISE CONTRATUAL

1.1. O AUTOR CONTRATOU O SERVIÇO DE CONCRETAGEM DA EMPRESA DENOMINADA CONCRETO X QUE NÃO APRESENTOU ENDEREÇO E CNPJ. OBJETO DO CONTRATO: 9,5 M² COM FCK DE 18, BRITA 0 COM ESPESSURA A CRITÉRIO DO CLIENTE E 3 FUNCIONÁRIOS.

1.2. O CONCRETO FOI ENTREGUE NA OBRA PELA EMPRESA RÉ DENOMINADO CONCRELAGOS COM ENDEREÇO E CNPJ CONHECIDOS NO PROCESSO. A MESMA APRESENTOU O CONTRATO DE SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO PELA EMPRESA DENOMINADA S.C.R DE OLIVEIRA SERVIÇOS E COMERCIO. O CONTRATO PREVIA 9,5 M³ DE CONCRETO COM FCK 18 , BRITA 0, ESPESSURA A CRITÉRIO DA CONTRATADA E A DISPONIBILIZAÇÃO DE 1 PEDREIRO E 1 AJUDANTE PARA A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DO QUAL A CONTRATAÇÃO É DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA . O ENDEREÇO DE ENTREGA DO PRODUTO É O MESMO QUE O INFORMADO POR ELE NO CONTRATO DE COMPRA CELEBRADO COM A EMPRESA CONCRETO X (FL.17).

1.3. PORÉM NA ASSINATURA NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS CONCRELAGOS E A EMPRESA S.C.R DE OLIVEIRA CONSTA A MESMA PESSOA COMO RESPONSÁVEL PELA VENDA E PELA COMPRA DO PRODUTO. SR. CLAUDIONEI QUE SE IDENTIFICA COMO CARGO COMERCIAL DA EMPRESA CONCRELAGOS CONFORME O CARIMBO.

2. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CONCRETO PARA UMA LAJE RESIDENCIAL DE APROXIMADAMENTE 110 M²

2.1. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ACOSTADO NA FOLHA FL. 17. CELEBRADO ENTRE O AUTOR E A EMPRESA DENOMINADA CONCRETO X.

2.1.1. ENDEREÇO DA OBRA : TRAVESSA PIO BORGES, CASA 209 - 7 PONTES - SG.

2.1.2. QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS : 03

2.1.3. PESSOA RESPONSÁVEL PARA RECEBER O MATERIAL : MARCOS

2.1.4. ÁREA A SER CONCRETADA : APROXIMAMENTE 110 M²

2.1.5. VOLUME : 9,5 / FCK : 18 / BRITA : 0 / ESPESSURA A CRITÉRIO DO CLIENTE

2.2. NOTA FISCAL EMITIDA PELA EMPRESA RÉ (FL. 19) EM NOME DE P.C.R DE OLIVEIRA SERVIÇOS E COMERCIO.

2.2.1. DATA DE EMISSÃO 15/09/2014

2.2.2. DESTINATÁRIO : RUA EXPEDICIONÁRIO ANÉLIO CAMPOS CRUZ, 10 - ENGENHO PEQUENO - SG

2.2.3. PRODUTO : 9,5 M³ DE CONCRETO COM FCK 18 MPA , BRITA 0 E 1 (SLAMP 18+2 ISO MIX)

2.2.4. ENDEREÇO DA OBRA: O MESMO DO AUTOR E FORNECIDO NO CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ACOSTADO NA FOLHA 17.

2.3. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE AS EMPRESAS S. C. R DE OLIVEIRA SERVIÇOS E COMERCIO E A EMPRESA RÉ (FL.72)

2.3.1. O CONTRATANTE DEVERÁ ENTREGAR A ÁREA A SER CONCRETADA DEVIDAMENTE PREPARADA COM FORMA E ESCORAMENTO CONFORME DESCRITO NO CONTRATO

2.3.2. SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE 1 PEDREIRO E 1 AJUDANTE PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CONCRETO, SENDO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE .

2.3.3. ESPESSURA DA LAJE POR RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

2.3.4. 9,5 M³ DE CONCRETO COM FCK 18, BRITA 0 E ESPESSURA A CRITÉRIO DA CONTRATADA

2.3.5. QUEM ASSINA O CONTRATO, TANTO NA CONTRATADA QUANTO NA CONTRATANTE É A MESMA PESSOA , SR. CLAUDIONEI QUE SE IDENTIFICA COMO CARGO COMERCIAL DA EMPRESA CONCRELAGOS

3. VISTORIA

3.1. ESPESSURA DA LAJE IRREGULAR EM TODA A SUA EXTENSÃO COM MEDIDA MÉDIA DE 15 CM. É POSSÍVEL OBSERVAR QUE A MESMA ESTÁ FORA DE NIVELAMENTO PODENDO OCASIONAR PEQUENAS POÇAS DE ÁGUA EM CASO DE CHUVA

3.2. NÃO FORAM IDENTIFICADAS RACHADURAS NA LAJE

3.3. A LAJE POSSUI FISSURAS TÍPICAS DO PROCESSO DE RETRAÇÃO OCASIONADO PELA CURA DO CONCRETO

3.4. PODE-SE OBSERVAR QUE HOUVE APLICAÇÃO DE ARGAMASSA EM ALGUNS PONTOS POSTERIOR A CONCRETAGEM DO MATERIAL

3.5. NÃO FOI AVALIADA A ESTRUTURA (FERRAGENS) DA LAGE POIS NÃO É OBJETO DO CONTRATO.

3.5.1. A OBRA NÃO POSSUI ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO) DE ENGENHEIRO OU ARQUITETO HABILITADO.