CRIME
por Fábio Peres
1. legal
1.1. infração penal
1.2. punição: reclusão, detenção e multa
1.3. punição: pode ser isolada, cumulativa e alternativa
2. material
2.1. violação de bem jurídico protegido por lei
3. conceito dogmático
3.1. fato típico
3.1.1. conduta tem que coincidir com a lei
3.1.1.1. princípio da legalidade
3.2. fato ilícito
3.2.1. contrário às regras sociais
3.3. culpável
3.3.1. exige reprovação