PRINCÍPIOS E REGRAS DO DEVER DE PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE/ ANÁLISE COMPARATIVA DE HUMBE...

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PRINCÍPIOS E REGRAS DO DEVER DE PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE/ ANÁLISE COMPARATIVA DE HUMBERTO BERGMANN E ROBERT ALEXY por Mind Map: PRINCÍPIOS E REGRAS DO DEVER DE  PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE/ ANÁLISE COMPARATIVA DE HUMBERTO  BERGMANN E ROBERT ALEXY

1. ANÁLISE COMPARATIVA DE HUMBERTO BERGMANN E ROBERT ALEXY

1.1. ROBERT ALEXY

1.1.1. Teoria dos princípios

1.1.1.1. PROPORCIONALIDADE É REGRA

1.1.1.1.1. Alexy critica o uso da proporcionalidade como princípio; já que tal terminologia refere-se à uma solução a considerar

1.2. HUMBERTO BERGMANN

1.2.1. Proposta conceitual acerca do que é o princípio jurídico

1.2.1.1. "...normas imediatamente finalísticas,primeiramente prospectivas e com pretensão de complementaridade e de parcialidade,para cuja aplicação se demanda uma avaliação da correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida necessária à sua promoção."

1.2.1.1.1. PROPORCIONALIDADE É METANORMA; DEFININDO-A COMO POSTULADO

2. Direito jurídico-positivo

3. Instrumento de contenção de atos dos três poderes Legislativo,Judiciário e Executivo

4. Não garantida mas descrita pela Constituição Federal

5. Estabelece limites concreto-individuais no intuito de preservar algum direito fundamental

6. DIREITO ALEMÃO

6.1. Constituição Federal Alemã Art.19 2°parte 4 e 5

6.1.1. O princípio da proporcionalidade origina "a dignidade de um princípio da Constituição, do Estado de Direito e da salvaguarda dos direitos fundamentais"

7. DIREITO PENAL

7.1. Tribunal Alemão

8. DIREITO ADMINISTRATIVO

8.1. Friederich Wilhelmm 1791 Conferência do direito de polícia

8.1.1. No Direito Administrativo Alemão a proporcionalidade era utilizada para controlar e evitar excessos nas ações policiais

9. DIREITO CONSTITUCIONAL

9.1. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945)

9.1.1. Regra da proporcionalidade (Tribunal Constitucional da Alemanha em 1971)

9.1.1.1. "Meio empregado pelo legislador adequado e necessário para alcançar o objetivo desejado"

10. CRÍTICAS À PROPORCIONALIDADE

10.1. REMO CAPONI

10.1.1. O princípio da proporcionalidade não aborda sobre o mérito e,está longe da função jurisdicional, que deve ocorrer de modo idôneo,necessário e adequado.

11. Proporcionalidade como princípio, regra ou postulado?

11.1. Existem diversas teorias porém não há um consenso geral

11.1.1. Conceito ainda em evolução

12. BRASIL

12.1. Constituição Federal Brasileira

12.1.1. "...valor superior do ordenamento jurídico processual civil brasileiro,sendo o princípio dos princípios."

12.2. DIREITO PENAL BRASILEIRO

12.2.1. Proporcionalidade em matéria penal

12.2.1.1. Age como limite judicial de interpretação Aplicação de normas penais Atividade legislativa de criação/conformação dos tipos legais incriminados

12.2.1.2. Uso da proporcionalidade em matéria penal

12.2.1.2.1. Serve para proibir excessos e envolve apreciação da necessidade e adequação da resposta penal

13. CURIOSIDADES

13.1. O princípio da proporcionalidade juntamente com o princípio da subsidiariedade baseiam as decisões da Comissão Europeia