Espécies de Pena 32 CP

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Espécies de Pena 32 CP por Mind Map: Espécies de Pena  32 CP

1. Espécie de pena

2. 471 STJ

3. 164 - 170 LEP e 49 - 52 CP e 58 CP

4. PROGRESSÃO DE REGIME

4.1. 112 LEP

4.1.1. 1/6 da pena

4.1.2. Estabelecimento de segurança média ou máxima - penitenciária

4.1.3. mérito

4.1.3.1. 3/5 reincidente

4.2. Art. 33 §4º CP

4.2.1. crimes contra a administração pública

4.2.1.1. reparação do dano ou devolução do produto do ilícito

4.3. 2/5 primários

4.4. Lei 8.072/90

4.4.1. HEDIONDOS

4.4.2. mérito

4.5. SÚMULAs

4.5.1. 716 STF

4.5.2. 534 STJ

5. Estabelecimento especial ou seccção especial de prisão comum.

6. Privativa de Liberdade

6.1. Reclusão

6.1.1. Regimes

6.1.1.1. Fechado

6.1.1.1.1. Exame Criminológico obrigatório

6.1.1.1.2. 33§1ºa e 34 CP

6.1.1.2. Semi-aberto

6.1.1.2.1. Colônia agrícola, industrial ou similar - art. 91 e 02 LEP

6.1.1.2.2. Art. 33§1º, b e 35 CP

6.2. Semi-aberto

6.3. Detenção

6.3.1. Prisão Simples

6.3.1.1. Regimes

6.3.1.1.1. Semi-aberto

6.3.1.1.2. Aberto

6.3.2. Regimes

6.3.2.1. Aberto

7. Multa

8. Restritivas de Direitos

8.1. 147 - 155 LEP e 43 - 48 CP

9. GUIA DE RECOLHIMENTO/105-107 LEP

10. O que deve ser observado para escolha do regime prisional?

10.1. Aberto

10.1.1. Casa de Albergado - art. 93 - 95 da LEP

10.1.1.1. 115-117 e 119 LEP

10.1.2. Art. 33§1ºc e 36 CP

10.2. Art, 110 e 111 LEP

10.3. C.J - art. 33§2º CP

11. Contravenções Penais Decreto-lei 3688/41, art. 6º

12. CADEIA PÚBLICA

12.1. Presos provisórios

12.2. 84, 102-104 LEP

13. MEDIDA DE SEGURANÇA NÃO É ESPÉCIE DE PENA

13.1. 171-179 LEP

13.2. 96-99 CP

13.3. Hospital de Custódia e tratamento psiquiátrico: 99-101 LEP

14. REGRESSÃO DE REGIME

14.1. 33 caput CP

14.1.1. falta grave

14.2. 118 LEP

14.2.1. prática de crime doloso

14.2.2. Quantidade de Penal - art. 33 §2ºCP

14.2.3. condenação por crime anterior (111 LEP)

14.2.4. frustração dos fins da execução

14.2.5. podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada