Usucapião Imobiliária urbana independentemente de metragem mínima

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Usucapião Imobiliária urbana independentemente de metragem mínima por Mind Map: Usucapião Imobiliária urbana independentemente de metragem mínima

1. Uma concretização da função social da propriedade

1.1. Cada cidade regulamenta em suas diretrizes normativas as dimensões mínimas da propriedade

1.2. Renovada teoria da interpretação

1.3. Usucapião de imóvel urbano

2. Jurispruência (duas correntes) antagônicas

2.1. STJ

2.1.1. Improcedência do pedido

2.2. Tribunais Estaduais

2.2.1. Favoráveis

2.3. Artigo

2.3.1. funcionalização das situações patrimoniais aos valores existenciais

3. Usucapião

3.1. Posse mansa e pacífica

3.2. Contínua e ininterrupta

3.3. Período suficiente para converter posse em propriedade

3.4. Particularidade:

3.4.1. Possuidor não alcança metragem mínima do módulo proprietário urbano constituído no registro e estabelecida pela legislação municipal

3.4.1.1. Impossibilidade de fracionamento do terreno abaixo da metragem mínima

3.4.1.2. Por ordem judicial cria-se um lote a menor preenchendo os requisitos do CC e da CF

3.5. A propriedade função tem que atender aos interesses não só individuais, mas sobretudo os da coletividade

3.5.1. Superado o patrimonialismo e o individualismo

4. Propriedade

4.1. Estrutural

4.1.1. Interno

4.1.1.1. Todas as espécies de aproveitamento econômico (usar, fruir e dispor)

4.1.2. Externo

4.1.2.1. Situações de defesa da propriedade momento patológico - lesão ou ameaça de lesão - (reaver)

4.2. Funcional

4.2.1. Controle de legitimidade da propriedade

4.2.2. O uso finalístico do titular contraposto com interesses antagônicos resulta na concepção do conceito da função social da propriedade remodelando os poderes do titular

4.2.3. Perspectiva funcionalizada

4.2.3.1. princípio da solidariedade social

4.2.3.2. princípio da dignidade da pessoa humana

4.2.4. Tutela do direito do proprietário condicionada à realização dos valores constitucionais

4.3. Aquisição funcionalizada

4.3.1. Ordenamento jurídico:

4.3.1.1. Dignidade humana e solidariedade

4.3.1.2. Prevalência dos valores não-patrimoniais sobre os patrimoniais

4.3.1.3. Luiz Edson Fachin

4.3.1.3.1. Direito de propriedade

4.3.1.3.2. Direito à propriedade

5. Usucapião Imobiliária urbana

5.1. Interesse público geral diz não viável quando não atender a metragem mínima

5.1.1. Princípio da função social da cidade

5.1.2. evitar degradação e favelização

5.2. Súmula nº7, STJ

5.3. Falta de previsão na Lei de metragem mínima para aquisição por usucapião

5.3.1. Lei municipal que prevesse tal medida desempenharia papel de integração do ordenamento jurídico

5.4. Subversão hermenêutica

5.4.1. Legislação municipal elevado a patamar superior à CF

5.4.1.1. Legislar sobre direito civil é competência privativa da União, art. 22 CF

5.5. Restrição da função social prevista no usucapião especial

5.5.1. possibilidade somente entre o mínimo municipal e o máximo constitucional