Sistema Nacional de Educação (SNE)

1. Plano Nacional de Educação (PNE)

1.1. Diretrizes

1.2. Metas

1.3. Estratégias

2. Direito à educação

2.1. Acesso

2.2. Efetivação do direito

2.3. Ampliação e regulação do

2.4. Educação de qualidade

2.5. Negação dos direito

3. Financiamento da educação

3.1. FUNDEB

3.1.1. FUNDEB permanente

3.2. CAQi e CAQ

3.3. Diminuição de investimento na educação

4. Constituição Federal de 1988

5. Relações federativas

6. Políticas Públicas atuais

7. Lei de Diretrizes e Bases