Fundamentos do Direito

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Fundamentos do Direito por Mind Map: Fundamentos do Direito

1. Judiciário

1.1. Fiscaliza as leis

2. Poder Constituinte

2.1. Originário

2.1.1. Histórico

2.1.2. Revolucionário

2.1.3. Recepção

2.2. Derivado

2.2.1. Reformador

2.2.2. Decorrente

2.2.3. Revisor

3. Processo Legislativo

3.1. 1. Iniciativa

3.1.1. Geral

3.1.2. Concorrente

3.1.3. Privativa

3.1.4. Popular

3.1.5. Conjunta

3.2. 2. Constitutiva

3.2.1. Deliberação Parlamentar

3.2.1.1. Discussão

3.2.1.2. Veto

3.2.2. Deliberação Executiva

3.2.2.1. Sanção

3.2.2.2. Veto

3.2.2.2.1. Parcial

3.2.2.2.2. Total

3.3. 3. Complementar

3.3.1. Promulgação

3.3.2. Publicação

4. Gerações do Direito

4.1. Primeira geração

4.2. Segunda geração

4.3. Terceira geração

5. Garantias Fundamentais

5.1. 1. Vida

5.2. 2. Igualdade

5.2.1. Igualdade Formal

5.2.2. Igualdade Material

5.3. 3. Manisfestação

5.3.1. Liberdade

5.3.2. Consciência

5.4. 4. Domicílio

5.4.1. casa inviolável

5.4.2. ordem judicial

5.4.3. flagrante e delito

5.4.4. desastre

6. Remedios Constitucionais

6.1. Habeas Corpus

6.2. Habeas Data

6.3. Mandado de Segurança

6.4. Mandado de injução

6.5. Ação Popular

6.6. Ação civíl pública

7. Poderes

7.1. Executivo

7.1.1. Executa as leis

7.2. Legislativo

7.2.1. Cria as leis

8. Lei

8.1. Objetiva

8.1.1. Material

8.2. Subjetiva

8.2.1. Instrumental

8.3. Estrutura

8.3.1. Artigos

8.3.2. Incisos

8.3.3. Alíneas

8.3.4. Parágrafos

9. Espécies Normativas

9.1. Emenda constitucional

9.2. Lei complementar

9.3. Medida Provisória

9.4. Lei Delegada

9.5. Decreto Legislativo

9.6. Resolução

9.7. Leis Orçamentarias