Efeito devolutivo

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Efeito devolutivo por Mind Map: Efeito devolutivo

1. Profundidade

1.1. O recorrente definirá o capitulo da sentença apelada que ele pretende seja reexaminado pelo tribunal.

1.2. O objeto do julgamento pelo órgão ad quem pode ser igual ou menos extenso comparativamente ao julgamento do órgão a quo, mas nunca mais extenso

1.3. tantum devolutum quantum appellatum

1.4. a profundidade do efeito devolutivo abrange também as questões relativas à admissibilidade do procedimento, que ainda não sejam suscitadas

1.5. A profundidade do efeito devolutivo determina as questões que devem ser examinadas pelo órgão ad quem para decidir o objeto litigioso do recurso. Trata- -se da dimensão vertical do efeito devolutivo.

2. Extensão

2.1. é medida pelo material jurídico e fático com que o órgão ad quem poderá trabalhar

2.2. consiste em determinar em que medida competirá ao tribunal a respectiva apreciação