CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
por Patrícia B.
1. Controle Concreto/Difuso
2. Controle Abstrato/Concentrado
2.1. Ações
2.1.1. ADI
2.1.1.1. CF (59)
2.1.1.1.1. EC
2.1.1.1.2. LD
2.1.1.1.3. LC
2.1.1.1.4. LO
2.1.1.1.5. Resolução
2.1.1.2. Tratados Internacionais
2.1.1.3. Regulamentos Autônomos
2.1.2. ADC
2.1.3. ADO
2.1.4. ADPF
2.2. Legitimidade
2.2.1. Universais
2.2.1.1. Presidente da República
2.2.1.2. PGR
2.2.1.3. Mesa da Câmara
2.2.1.4. Mesa do Senado
2.2.1.5. OAB
2.2.1.6. Partido Político com representação nacional
2.2.2. Especiais
2.2.2.1. Governador de Estado e do DF
2.2.2.2. Confederação Sindical
2.2.2.3. Mesa da Assembleia Legislativa
2.2.2.4. Entidade de Classe com Âmbito Nacional