Copy of Direitos Constitucionais dos Trabalhadores Urbanos e Rurais

Copy of Direitos Constitucionais dos Trabalhadores Urbanos e Rurais por Marta Petra

1. Relação de emprego protegida

2. Seguro desemprego

3. Fundo de garantia do tempo de serviço

4. Salário mínimo fixado em lei

5. Piso proporcional à extensão e complexidade do trabalho

6. Irredutibilidade de salário

7. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo

8. Décimo terceiro

9. Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno

10. Proteção do salário na forma da lei

11. Participação nos lucros ou resultados

12. Salário família

13. Duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais

14. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento

15. Repouso semanal remunerado

16. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal

17. Gozo de férias remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal

18. Proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Além de qualquer trabalho a menores de 16 anos.

19. Igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

20. Seguro contra acidentes de trabalho

21. Ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho

22. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de créditos de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

23. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência

24. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos

25. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias

26. Licença paternidade

27. Proteção do mercado de trabalho da mulher

28. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança

29. Aposentadoria

30. Assistência gratuita aos filhos e dependentes até 5 anos em creches e escolas

31. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias

32. Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas

33. Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho

34. Proteção em face da automação