COBRANÇA DE IRPF SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1. 1888 - Regulamenta aposentadoria dos empregados dos Correios

2. 2012 - Criação da Previdência Complementar para Servidores Públicos

3. 2016 - PEC 287 - Propõe alteração das regras de aposentadoria para membros e servidores

4. COBRANÇA DE IRPF SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

4.1. COBRANÇA DE IRPF SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

5. 1888 - Criação de caixa assistencial para ferroviários

6. 1923 - Lei Eloy Chaves - Início da Previdência Geral

7. 1934 - CF - Regras para aposentadoria por invalidez

8. 1938 - Ciração do IPASE

9. 1946 - CF - Paridade e contagem de tempo recíproca

10. 1988 - CF - Criação do RPPS citado na 8112

11. 1998 - EC 20 - Contributividade do RPPS

12. 2004 - EC 45/2004 - Formas de cálculo de proventos